Deliberação 131/2006. - Considerando que a sociedade SOLVAYFARMA, Lda., com sede social na Avenida do Marechal Gomes da Costa, 33, 1800-255 Lisboa, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, detendo o registo A024/96, de 16 de Setembro, para instalações sitas na Avenida do Marechal Gomes da Costa, 33, 1800 Lisboa;
Considerando que a sociedade SOLVAYFARMA, Lda., requereu a transferência de instalações para a morada sita na Estrada Nacional, 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano para a morada anteriormente referida;
Considerando que em 16 de Dezembro de 2005 a sociedade SOLVAYFARMA, Lda., remeteu o original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo de autorização A024/96, de 16 de Setembro, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A024/96, de 16 de Setembro, concedida à sociedade SOLVAYFARMA, Lda., para as instalações sitas na Avenida do Marechal Gomes da Costa, 33, 1800-255 Lisboa, freguesia dos Olivais, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.
Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
12 de Janeiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.
