Deliberação 130/2006. - Considerando que a sociedade PROSPA - Laboratórios Farmacêuticos, S. A., com sede social na Rua do Proletariado, 15-C, 2795-648 Carnaxide, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, detendo o registo de autorização A011/2000, de 4 de Julho, para instalações sitas na Rua do Proletariado, 15-C, 2795-648 Carnaxide;
Considerando que a sociedade PROSPA - Laboratórios Farmacêuticos, S. A., requereu a transferência de instalações para a Estrada Nacional, 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano para a morada anteriormente referida;
Considerando que em 15 de Dezembro de 2005 a sociedade PROSPA - Laboratórios Farmacêuticos, S. A., remeteu o original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A011/2000, de 4 de Julho, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A011/2000, de 4 de Julho, concedida à sociedade PROSPA - Laboratórios Farmacêuticos, S. A., para as instalações sitas na Rua do Proletariado, 15-C, 2795-648 Carnaxide, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
12 de Janeiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.
