Despacho 2447/2006 (2.ª série). - 1 - No uso das competência delegadas pelo despacho 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio, por um período de 365 dias, o 08479589, CAP ENG Miguel Pires Rodrigues, para desempenhar funções de assessoria técnica, em regime de não residente, no âmbito do projecto n.º 3, "Apoio à operacionalidade do Pelotão de Engenharia Militar de Construções", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.
5 de Janeiro de 2006. - O Director-Geral de Política de Defesa Nacional, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.
