Deliberação 120/2006. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 23 de Janeiro de 2006:

Dr. Abel Ferreira Atanásio, juiz conselheiro, presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Loures e de Leiria - designado para exercer também as funções de presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.

Dr. Jorge Manuel Lopes de Sousa, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - designado para exercer funções de presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, continuando, porém, a integrar a referida Secção, de que é titular.

Dr. António Políbio Ferreira Henriques, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - designado para exercer as funções de presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, continuando, porém, a integrar a referida Secção, de que é titular.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Janeiro de 2006. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.