Deliberação 119/2006. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 23 de Janeiro de 2006, que ratificou o despacho do seu presidente, de 10 de Janeiro de 2006:

Dr. João Beato Oliveira de Sousa, juiz desembargador em exercício de funções na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - destacado, a tempo inteiro, para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.

Dr.ª Elsa Casimiro Pimentel Pereira Esteves, juíza desembargadora em exercício de funções na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - destacada, a tempo inteiro, para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.

Dr.ª Ana Paula Soares Leite Martins Portela, juíza desembargadora em exercício de funções na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - destacada para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul, mas a tempo parcial, sem prejuízo, portanto, das suas funções como titular naquele Tribunal Central Administrativo.

Dr. Rui Fernando Belfo Pereira, juiz desembargador em exercício de funções na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - destacado, a tempo inteiro, para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.

24 de Janeiro de 2006. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.