Despacho 2396/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Janeiro de 2006:

José de Carvalho Mendes, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, posicionado no escalão 8, índice 248 - transferido, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 1 de Janeiro de 2006, para a mesma categoria do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, passando a ser remunerado pelo mesmo escalão e índice. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

11 de Janeiro de 2006. - O Presidente, Luís Maria Vaz das Neves.