Aviso 271/2006 (2.ª série) - AP. - Vacatura de lugar. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, dá-se conhecimento de que, por despacho de 14 de Outubro de 2005 do vereador da área de Recursos Humanos, engenheiro José Moreira Marques, no uso da delegação de competências constante do despacho 145/P/2005, de 21 de Setembro, publicado no 1.º suplemento ao Boletim Municipal, n.º 605, de 22 de Setembro de 2005, foi aplicada a pena de aposentação compulsiva ao auxiliar técnico Edmundo João Pereira, ficando desligado do serviço a partir de 7 de Dezembro de 2005.

12 de Dezembro de 2005. - O Director Municipal de Recursos Humanos, Pedro Cordeiro.