Aviso 116/2001, de 9 de Novembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 260/2001, Série I-A de 2001-11-09.
Data: 2001-11-09
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Sumário

Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Chile para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile, assinada em Lisboa em 25 de Março de 1999.

Texto do documento

Aviso 116/2001
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Chile para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile, assinada em Lisboa em 25 de Março de 1999.

A referida Convenção foi aprovada pelo Decreto 34/99, de 1 de Setembro, e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 204, de 1 de Setembro de 1999, entrando em vigor em 1 de Novembro de 2001, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 24.º

Direcção de Serviços de Migrações e Apoio Social, 17 de Outubro de 2001. - O Director de Serviços, Joaquim Ludovina do Rosário.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/146480.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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