Despacho 2187/2006 (2.ª série). - Considerando que:
Nos termos da alínea c) do artigo 31.º do Decreto 31 873, de 27 de Janeiro de 1942, que aprovou o Regulamento do Arsenal do Alfeite, o provimento do pessoal pode ser feito por nomeação definitiva, nomeação para desempenho do cargo em comissão, contrato e assalariamento;
O artigo 33.º do mesmo diploma determina que os contratados podem ser nomeados definitivamente, com fundamento no comprovado zelo e competência;
Existem, actualmente, seis contratados por tempo indeterminado com vínculo público, cujas funções são exercidas de modo regular e contínuo, com ocupação de lugar do quadro, que preenchem aqueles requisitos:
Assim, e no uso do poder conferido pelo artigo 33.º do Regulamento atrás citado, procedo à nomeação dos trabalhadores constantes da relação anexa, por haverem demonstrado zelo e competência.
10 de Janeiro de 2006. - O Administrador, Victor M. Gonçalves de Brito.
Relação anexa ao despacho de nomeação de 10 de Janeiro de 2006
Categoria ... Nome
Operário ... Bruno Miguel Vieira da Silva.
Operário ... Carlos Manuel Garcia Cabaço.
Operário ... Rafael Alexandre Silva Pato.
Operário ... Ricardo Alexandre Assunção Pinto.
Operário ... Tiago Miguel Lopes Paraíso.
Técnico bacharel ... João Miguel Teixeira Gil.