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Rectificação 41/2006 - AP. - Em virtude de o aviso 7574/2005 (2.ª série) - AP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 10 de Novembro de 2005, ter saído com inexactidão, rectifica-se que onde se lê "torna-se público que foi renovado" deve ler-se "torna-se público que cessou por mútuo acordo".
27 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Câmara, João Germano Mourato Leal Pinto.
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