Aviso 1011/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado o professor Baltazar Edmundo Fatal Gomes Pereira, da Escola Secundária Madeira Torres, em Torres Vedras, com a última residência conhecida na Avenida do General Humberto Delgado, 24, 1.º, esquerdo, 2560-272 Torres Vedras, de que, por despacho de 20 de Outubro de 2005, da inspectora-geral da Educação, foi arquivado o processo disciplinar DRL-2807/00, que lhe foi instaurado.

13 de Janeiro de 2006. - Pela Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, Marina Peixoto.