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Aviso 115/2001, de 7 de Novembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da República da Nicarágua depositado, em 6 de Agosto de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para Obtenção de Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 2001 e em 23 de Outubro de 1978.

Texto do documento

Aviso 115/2001
Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Nicarágua depositou, em 6 de Agosto de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Obtenção de Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 2001 e em 23 de Outubro de 1978.

Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 20/95, de 8 de Julho.

A Convenção entrou em vigor para a República da Nicarágua no dia 6 de Setembro de 2001.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Outubro de 2001. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/146452.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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