Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério do Plano e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 28 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 15, div. 01, onde se lê «C. E. 12.00 - 21.00» deve ler-se «C. E. 12.00 - 13.00 - 21.00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.