Declaração
Segundo comunicação da Presidência do Conselho de Ministros, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 4 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.