Declaração de Rectificação 19-E/2001
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 1143/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 27 de Setembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na página do sumário e na epígrafe, onde se lê «Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas» deve ler-se «Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Cultura». No n.º 2 do n.º 7.º, onde se lê «que constam do anexo II» deve ler-se «que constam dos anexos II e III». No n.º 2 do n.º 9.º, onde se lê ««consta do anexo III» deve ler-se «consta do anexo IV». No anexo I, na coluna «Observações» do número de referência 074, onde se lê «remeticos pelos outros organismos» deve ler-se «remetidos pelos outros organismos». No anexo I, na coluna «Observações» do número de referência 090, onde se lê «fase de implemeantação» deve ler-se «fase de implementação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.