Celebração de contratos de seguros de pessoas e de danos

Aviso de prorrogação de prazo n.º 822/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502549254 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento

Endereço: Rua Laura Alves, nº 4

Código postal: 1064 003

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213177000

Fax: 00351 213537077

Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Celebração de contratos de seguros de pessoas e de danos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de contratos de seguros de pessoas e de danos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 282555.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 0.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 66512100

Valor: 0.00 EUR

Vocabulário principal: 66512200

Valor: 0.00 EUR

Vocabulário principal: 66515200

Valor: 0.00 EUR

Vocabulário principal: 66515000

Valor: 0.00 EUR

Vocabulário principal: 66516000

Valor: 0.00 EUR

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/09/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Prorrogação do prazo de apresentação das propostas no Concurso Público a que respeita o anúncio de procedimento n.º 5088/2015, publicado no dia 17 de agosto de 2015, II Série, Parte L, n.º 159.

Nos termos previstos no artigo 64.º, n.º 1 e 4 do CCP, o prazo fixado para a apresentação de propostas foi prorrogado até às 23h59 do dia

4 de outubro de 2015.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sandra Garcez Santos

Cargo: Administrativa

408921627

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.