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Anúncio de Procedimento 5460/2015, de 8 de Setembro

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Sumário

Empreitada de "Dragagens de manutenção no núcleo de recreio de Vila do Conde e canal de acesso"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5460/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600084973 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade

(DSAS)

Endereço: Avenida de Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213035700

Fax: 00351 213035702

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mam.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Dragagens de manutenção no núcleo de recreio de Vila do Conde e canal de acesso"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 391000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252124

Valor: 391000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila do Conde

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Vila do Conde

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no artigo 17º do programa do concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS)

Endereço desse serviço: Avenida de Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213035826

Fax: 00351 213035702

Endereço Eletrónico: die@dgrm.mam.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: http://www.anogov.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfatores e respetivos coeficientes de ponderação: a) Adequação técnica da proposta (50%), avaliada tendo em conta os seguintes subfatores: a1) Processos construtivos propostos analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa (10%); a2) Adequabilidade do programa de trabalhos à obra e às condições locais (40%); b) Preço (50%).

2 - Para a avaliação das propostas utilizar-se-á o modelo de avaliação constante do anexo IV a este programa do concurso.

3 - As propostas dos concorrentes cujo preço total for inferior em 40% ou mais do preço base fixado no caderno de encargos são consideradas como propostas de preço anormalmente baixo, nos termos do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 71.º do CCP, devendo, nesse caso, o concorrente apresentar, nos documentos da proposta, esclarecimentos justificativos desse preço.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Endereço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213035700

Fax: 00351 213035702

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mam.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/09/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira

Cargo: Diretor-Geral

408930083

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1463142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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