Despacho 1974/2006 (2.ª série). - O n.º 4.º da Portaria 1212/2001, de 20 de Outubro, remete para despacho do director-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais a definição das datas e dos locais dos exames para a obtenção de capacidade profissional para transportes rodoviários de passageiros em autocarros.

Assim, sem prejuízo de fixação de outras datas que um novo sistema de realização de exames, em preparação, venha a estabelecer, determino:

a) A primeira época de exames de capacidade profissional para a actividade de transportes rodoviários de passageiros em autocarro será realizada no dia 11 de Março de 2006.

b) As inscrições para o exame deverão dar entrada nos serviços da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais até ao dia 1 de Fevereiro de 2006.

c) Os locais de realização do exame serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, bem como na sua página electrónica.

28 de Dezembro de 2005. - O Director-Geral, Jorge Jacob.