Despacho 1972/2006 (2.ª série). - O n.º 4.º da Portaria 1099/99, de 21 de Dezembro, remete para despacho do director-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais a definição das datas e locais dos exames para a obtenção de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias.
Assim, sem prejuízo de fixação de outras datas que um novo sistema de realização de exames, em preparação, venha a estabelecer, determino:
a) A primeira época de exames de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias será realizado no dia 25 de Março de 2006.
b) As inscrições para os exames deverão dar entrada nos serviços da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais até ao dia 1 de Fevereiro de 2006.
c) Os locais de realização dos exames serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais, bem como na sua página electrónica.
28 de Dezembro de 2005. - O Director-Geral, Jorge Jacob.