Aviso 230/2006, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 18/2006, Apêndice 7/2006, Série II de 2006-01-25.
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Data:
2006-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 230/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho do director regional-adjunto de Educação de Lisboa de 19 de Dezembro de 2005:
Isilda Maria Cruz Morais, assistente de administração escolar no Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva - cessa o contrato, nos termos da alínea d) do artigo 384.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, contrato a termo resolutivo certo, com efeitos desde 31 de Agosto de 2005.
21 de Dezembro de 2005. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Teresa Milheiro Marinho Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1462935.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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