Despacho 1818/2006 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Dezembro de 2005 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciada Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas - nomeada, em comissão de serviço, no cargo de director dos Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

10 de Janeiro de 2006. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Sinopse curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Ana Margarida Serpa Soares Menino Vargas;

Data de nascimento - 29 de Dezembro de 1962.

2 - Habilitações literárias e profissionais:

Licenciatura em Direito - área Jurídico-Políticas - pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1980-1985);

2.ª edição do curso de alta direcção em Administração Pública (CADAP), 2004-2005.

3 - Experiência profissional:

Estágio e inscrição como advogada no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (1985-1987);

Em 1987 iniciou funções na Câmara Municipal de Loures, tendo em 1988 sido nomeada chefe da Divisão de Recursos Humanos;

Em 1991 ingressou no quadro de pessoal da Assembleia da República;

Em 1995 foi designada para assessorar a Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a Eventual Responsabilidade do Governo na Prestação de Serviços pelas OGMA à Força Aérea Angolana e a Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos;

De 1995 a 1999 assessorou a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

Nomeada adjunta do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública (Novembro de 1999 a Abril de 2002);

Participou como representante portuguesa no Grupo Consultivo de Alto Nível sobre a Qualidade da Legislação, criado na sequência do Conselho Europeu de Lisboa (2000-2001), e que elaborou o relatório final (Relatório Mandelkern, 2001);

Colaborou, como perita legal indicada pelas Nações Unidas, na redacção da lei eleitoral local timorense, 2003;

Formadora nos cursos de produção legislativa destinados a juristas, organizados pelo centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, 2003 e 2004;

Nomeada chefe da Divisão de Edições da Assembleia da República, em comissão de serviço, desde 15 de Abril de 2004 (cargo que vinha exercendo em regime de substituição desde 21 de Maio de 2002).