Despacho 1817/2006 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Dezembro de 2005 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciada Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo - nomeada, em comissão de serviço, no cargo de director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

10 de Janeiro de 2006. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Sinopse curricular

I - Dados pessoais - Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo, nascida em 14 de Dezembro de 1955, natural de Lisboa, casada.

II - Habilitações literárias - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 27 de Junho de 1977.

III - Formação profissional - participação e frequência de diversos cursos, estágios, seminários e congressos, os quais versaram temas concernentes a metodologias e técnicas de gestão e organização, a sistemas e tecnologias de informação, ao regime jurídico da função pública, à gestão de recursos humanos, orçamental e financeira do Estado, à contratação pública, à desconcentração e descentralização administrativa, ao contencioso administrativo, a impostos especiais de consumo e a legislação comunitária.

IV - Experiência profissional:

1 - Antiguidade na função pública - desde 1 de Setembro de 1978, onde ingressou na carreira técnica superior, na categoria de base (técnico superior de 2.ª classe).

2 - Actual categoria e quadro de origem na Administração Pública - assessora principal da carreira técnica superior, desde 5 de Novembro de 1991, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

3 - Cargos desempenhados:

Adjunta do Secretário de Estado da Defesa Nacional (de 6 de Julho de 1983 a 3 de Março de 1986);

Adjunta do Secretário de Estado do Orçamento (de 17 de Março de 1986 a 6 de Janeiro de 1990);

Secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território (de 20 de Abril de 1990 a 4 de Novembro de 1991);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (de 5 de Novembro de 1991 a 27 de Outubro de 1995);

Vogal da comissão de fiscalização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (de 3 de Março de 1995 a 3 de Março de 2000);

Directora-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (de 1 de Junho de 2002 a 31 de Agosto de 2005).

V - Principais actividades profissionais desenvolvidas no âmbito do ex-Ministério da Reforma Administrativa, do Ministério da Defesa Nacional, do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território e do Ministério das Finanças e da Administração Pública:

Elaboração de estudos e trabalhos com vista à reorganização da macroestrutura da Administração Pública Portuguesa;

Assessoria técnico-jurídica à reestruturação orgânica de vários ministérios e emissão de pareceres sobre projectos de diplomas orgânicos dos respectivos serviços centrais e desconcentrados;

Elaboração de estudos jurídicos relativos à constitucionalidade, legalidade e coerência interna da legislação complementar da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas;

Estudo e emissão de pareceres referentes aos regimes do pessoal civil das Forças Armadas e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, bem como sobre as teorias e técnicas de organização aplicadas à Administração Pública e às Forças Armadas;

Coordenação hierárquica e funcional dos serviços jurídicos, de organização e de recursos humanos da Secretaria-Geral do ex-MPAT;

Estudos e pareceres de carácter jurídico em sede de gestão de recursos humanos, carreiras, quadros de pessoal, estatuto disciplinar, regime da administração financeira do Estado e da contratação pública;

Coordenação do processo de extinção do quadro único do ex-MPAT e da correspondente criação de quadros privativos dos serviços;

Preparação e organização de processos no âmbito do contencioso administrativo;

Participação na elaboração do articulado de vários projectos de propostas de lei do Orçamento do Estado, de projectos de decretos-leis de execução orçamental, bem como em projectos de diplomas relativos à administração financeira do Estado e a matérias aduaneiras e fiscais, preparando ainda a correlativa fundamentação técnico-jurídica;

Coordenação hierárquico-funcional dos serviços centrais e periféricos da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, nas respectivas áreas operativas e instrumentais, nomeadamente do planeamento e organização e gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como da cooperação aduaneira;

Participação em reuniões internacionais como representante da instituição aduaneira portuguesa em sede da União Europeia (UE), da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Convenção Multilateral para a Cooperação e Assistência Mútua entre as Direcções Nacionais das Alfândegas da América Latina, Espanha e Portugal (COMUCAM/COMALEP).