Despacho 1816/2006 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Dezembro de 2005 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciada Maria José Brandão da Silva Tigeleiro Afonso - nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

10 de Janeiro de 2006. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Sinopse curricular

Dados pessoais:

Nome - Maria José Brandão da Silva Tigeleiro Afonso;

Data de nascimento - 15 de Setembro de 1958;

Naturalidade - Lisboa.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; estágio de advocacia e inscrição no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados; pós-graduação em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Formação profissional nas áreas:

Jurídica;

Gestão de recursos humanos;

Informática.

Experiência profissional:

Exercício de docência no ensino secundário;

Consultadoria jurídica em empresas do sector privado;

Exercício da advocacia.

Experiência profissional na Assembleia da República:

Desde 1987, exerce funções na Assembleia da República, inicialmente na área de redacção, onde desempenhou funções de redactora, participando na elaboração do Diário da Assembleia da República;

De 1993 a 1999, prestou assessoria técnico-jurídica ao Plenário, à Comissão Permanente, à Mesa da Assembleia da República e à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares;

Prestou apoio técnico-jurídico especializado à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional no processo de elaboração do texto final da 4.ª revisão constitucional, 1997;

Desde 1996, participou em acções de formação para técnicos superiores e técnicos desenvolvidas no âmbito de protocolos de cooperação com os países de língua oficial portuguesa, nomeadamente Cabo-Verde, Angola, Moçambique, Guiné, São Tomé e Príncipe e Brasil, realizadas nos respectivos parlamentos e na Assembleia da República, na área de actuação da Divisão de Apoio ao Plenário;

Desde 1 de Janeiro de 2000, exerce as funções de chefe da Divisão dos Recursos Humanos e Administração, cargo para que foi nomeada, em comissão de serviço, pelo Presidente da Assembleia da República, sendo-lhe renovada a comissão de serviço em Janeiro de 2003, substituindo a directora dos Serviços Administrativos e Financeiros nas suas ausências e impedimentos.

Missões técnicas no exterior:

Integrou, na qualidade de jurista, com a função de apoio técnico à Mesa da Assembleia da República, a delegação parlamentar às I Jornadas Parlamentares da Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe, que se realizaram em Julho de 1995, colaborando com a Comissão de Redacção do Parlamento de São Tomé na apresentação da síntese e das conclusões das Jornadas;

Organizou um seminário sobre "Os trâmites do processo legislativo e os procedimentos parlamentares", dirigido a quadros superiores da Assembleia da Guiné-Bissau, que se realizou nas instalações do Parlamento Guineense, na cidade de Bissau, entre 2 e 16 de Fevereiro de 1997, desenvolvendo ainda acções junto dos serviços no sentido de dotar o Parlamento de maior operacionalidade e eficácia;

Em 1998 (de 29 de Setembro a 9 de Outubro), promoveu um curso sobre feitura de leis, em duas edições, nas ilhas Terceira e de São Miguel, com a duração de vinte e cinco horas cada, destinado a quadros superiores da administração pública regional, a convite do Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores;

Entre 19 e 23 de Outubro de 1998, no âmbito do programa anual de cooperação entre a Assembleia Nacional da República de Angola e a Assembleia da República de Portugal, realizou um seminário sobre "O processo legislativo - O caso português", com a duração de vinte e duas horas, dirigido a quadros superiores e a técnicos do Parlamento Angolano, na cidade de Luanda;

Em Novembro de 2000, na qualidade de chefe de divisão dos Recursos Humanos e Administração, foi designada, por despacho da Secretária-Geral, para participar no seminário sobre "Towards a Common European Model of Civil Services? Comparing new trends and developments", organizado pelo European Institute of Public Administration, em Maastricht, Holanda;

Em Junho de 2001, no âmbito do Programa de Cooperação Parlamentar Luso-Cabo-Verdiana, foi designada, por despacho da Secretária-Geral, para integrar a delegação da Assembleia da República, chefiada pela própria Secretária-Geral, que se deslocou à Assembleia Nacional de Cabo Verde para uma Missão Pluridisciplinar de Diagnóstico da ARP, na Praia (ANVC), e Assinatura do Programa de Cooperação Parlamentar Luso-Cabo-Verdiana, 2001-2003;

Em Dezembro de 2003, foi designada pela Secretária-Geral para participar no seminário sobre "1.º Forum européen dês managers publics", organizado pelo European Institute of Public Administration, em Maastricht, Holanda;

Em Junho de 2004, integrou a Missão de Assistência Técnica à Assembleia da República de Moçambique, no âmbito do programa de cooperação parlamentar com aquele Parlamento, para a realização de um seminário e formação on job sobre o tema "Gestão de recursos humanos";

Em Junho de 2005, a convite do Instituto Nacional de Administração (INA), participou como oradora na 2.ª jornada do INA para chefias e quadros administrativos, no Centro Cultural de Belém, produzindo uma intervenção sobre o novo sistema de avaliação de desempenho, que foi objecto de publicação num dos cadernos do INA.