Edital 25/2006 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Regulamento da Feira de Artesanato de Oliveira de Azeméis. - Ápio Cláudio Carmo Assunção, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 6 de Dezembro de 2005, deliberou submeter à apreciação pública pelo prazo de 30 dias a alteração ao artigo 10.º do regulamento municipal referido em epígrafe, o qual passará a ter a seguinte redacção:

"Artigo 10.º.º

Formalidades da participação

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - Sem prejuízo do pagamento da caução referida nos números anteriores, o requerimento deverá ser acompanhado do documento comprovativo do pagamento do aluguer do espaço, de acordo com a seguinte tabela:

a) Módulo 9 m2 - Euro 50;

b) Módulo 18 m2 - Euro 100.

7 - Aos artesãos do município de Oliveira de Azeméis não será cobrado aluguer do espaço."

Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento, que vai ser publicado no Diário da República, Boletim Municipal, nos jornais locais e ainda nos lugares de estilo deste município.

21 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio Carmo Assunção.