Edital 18/2006 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da UNOR2 - Projecto de Intervenção em Espaço Rural. - A Câmara Municipal de Borba, ao abrigo das suas competências específicas em matéria de elaboração de instrumentos de gestão territorial, torna público que a reunião ordinária realizada no dia 21 de Dezembro ao abrigo dos n.os 4 e 6 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, determinou proceder à abertura da discussão pública do referido plano, pelo período de 15 dias decorridos que sejam 5 dias, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

A proposta do plano, o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e os demais pareceres emitidos pelas entidades consultadas encontram-se disponíveis no gabinete técnico do município de Borba.

A formulação de sugestões e observações, bem como a apresentação de reclamações que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, deverão ser endereçadas, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Borba (identificando claramente tratar-se de assunto relativo ao Plano de Pormenor da UNOR2 - Projecto de Intervenção em Espaço Rural) para a seguinte morada: Praça da República, 7150-249 Borba.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume e publicados na imprensa regional e nacional.

21 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.