Despacho (extracto) n.º 1682/2006 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Dezembro de 2005 do presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P.:

Maria do Rosário Pereira da Fonseca, técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P. - nomeada definitivamente, precedendo concurso, e após confirmação de cabimento orçamental, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, técnica superior de 1.ª classe da mesma carreira e quadro, com efeitos reportados a 20 de Dezembro de 2005, considerando-se exonerada da categoria anterior a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Dezembro de 2005. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Leal Marqueiro.