Despacho (extracto) n.º 1501/2006 (2.ª série). - Delego na chefe de divisão de Planeamento e Coordenação, técnica superior principal Esmeralda Pereira Goular Pedrosa, as seguintes competências:

a) Classificação de serviço dos funcionários afectos à respectiva unidade orgânica;

b) Autorização para a passagem de certidões sobre assuntos de competência dos respectivos serviços;

c) Resolução de dúvidas postas pelos serviços de finanças;

d) Emissão de parecer acerca das solicitações efectuadas pelos funcionários ou pelos sujeitos passivos a entidades superiores a esta Direcção de Finanças;

e) Assinatura de toda a correspondência da respectiva unidade orgânica, com excepção da destinada a entidades superiores; na ausência ou impedimento do titular, os actos de assinatura serão praticados pelo substituto legal ou por quem aquele indigite para o efeito;

f) Elaboração do plano e relatório anuais de actividades da respectiva unidade orgânica;

g) Acompanhamento e análise do plano de actividades.

Este despacho produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2006, ficando por este meio ratificados todos os despachos entretanto proferidos sobre a matéria ora objecto de delegação de competências.

5 de Janeiro de 2006. - O Director de Finanças, António Manuel Silva da Rocha Lourenço.