Deliberação (extracto) n.º 205/2006 - AP. - Por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde de 17 de Novembro de 2005:
Daniel Paulino Rosa Horta - celebrado contrato administrativo de provimento, com efeitos a 2 de Dezembro de 2005, como estagiário da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, na sequência de concurso externo, conforme o aviso 18 121/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 2000, com as alterações introduzidas pelo aviso 496/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 2001, a que corresponde a remuneração mensal de Euro 1124,77, conforme o estatuído no anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, actualizável nos termos do estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Dezembro de 2005. - A Vogal Executiva, Maria Helena Noutel dos Santos Coelho.
