Aprova e publica em anexo os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso para várias categorias da carreira de guarda florestal dos quadros de pessoal das direcções regionais de agricultura.

Despacho conjunto 945/2001. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da Despacho conjunto 945/2001. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 1261/2000 (2.ª série), de 31 de Dezembro de 1999, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 18 de Janeiro de 2000, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso para a categoria de mestre florestal principal e mestre florestal da carreira de guarda florestal dos quadros de pessoal das direcções regionais de agricultura, constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

1 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, Manuel José Moutinho de Pádua.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso na categoria de mestre florestal principal e mestre florestal da carreira de guarda florestal dos quadros de pessoal das direcções regionais de agricultura.

I - Organização política e administrativa:

1.1 - Órgãos de soberania;

1.2 - Enquadramento regulamentar da Direcção-Geral das Florestas;

1.3 - Serviço operativo do Corpo Nacional da Guarda Florestal;

1.4 - Regulamentos legais das direcções regionais de agricultura.

II - Área jurídica:

2.1 - Ilícito penal:

2.1.1 - Princípios gerais de direito penal;

2.1.2 - Noções gerais de crime;

2.2 - Ilícito contra-ordenacional:

2.2.1 - Noções gerais.

III - Organização policial:

3.1 - Princípios gerais do processo penal;

3.2 - Regulamento do Serviço de Polícia Florestal.

IV - Relações públicas:

4.1 - Técnicas de abordagem ao cidadão.

V - Área de técnicas de polícia:

5.1 - Autos de notícia;

5.2 - Crimes;

5.3 - Contra-ordenações;

5.4 - Elaboração de expediente.

VI - Armamento:

6.1 - Manutenção e conservação;

6.2 - Tipos de munições.

VII - Dendrologia:

7.3 - Folhosas;

7.4 - Resinosas.

VIII - Dendrometria:

8.1 - Avaliação de volumes.

IX - Cartografia:

9.1 - Escalas;

9.2 - Leitura e interpretação de cartas e sua correspondência no terreno, e vice-versa;

9.3 - Orientação através de cartas;

9.4 - Determinação de áreas.

X - Protecção de arvoredos - normas e regulamentos legais:

10.1 - Eucalipto;

10.2 - Pinheiros;

10.3 - Sobreiros e azinheiras;

10.4 - Resinagem;

10.5 - Protecção e conservação de ecossistemas e espécies florestais ameaçadas ou com estatuto de protecção.

XI - Defesa da floresta contra incêndios:

11.1 - Identificação das causas dos incêndios;

11.2 - Cálculo de prejuízos.

XII - Espécies cinegéticas:

12.1 - Conhecimento das normas e regulamentos legais correspondentes;

12.2 - Regime cinegético ordenado.

XIII - Espécies piscícolas:

13.1 - Conhecimento das normas e regulamentos legais correspondentes.

delegação de competências estabelecida pelo despacho 1261/2000 (2.ª série), de 31 de Dezembro de 1999, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 18 de Janeiro de 2000, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso para a categoria de mestre florestal principal e mestre florestal da carreira de guarda florestal dos quadros de pessoal das direcções regionais de agricultura, constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

1 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, Manuel José Moutinho de Pádua.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso na categoria de mestre florestal principal e mestre florestal da carreira de guarda florestal dos quadros de pessoal das direcções regionais de agricultura.

I - Organização política e administrativa:

1.1 - Órgãos de soberania;

1.2 - Enquadramento regulamentar da Direcção-Geral das Florestas;

1.3 - Serviço operativo do Corpo Nacional da Guarda Florestal;

1.4 - Regulamentos legais das direcções regionais de agricultura.

II - Área jurídica:

2.1 - Ilícito penal:

2.1.1 - Princípios gerais de direito penal;

2.1.2 - Noções gerais de crime;

2.2 - Ilícito contra-ordenacional:

2.2.1 - Noções gerais.

III - Organização policial:

3.1 - Princípios gerais do processo penal;

3.2 - Regulamento do Serviço de Polícia Florestal.

IV - Relações públicas:

4.1 - Técnicas de abordagem ao cidadão.

V - Área de técnicas de polícia:

5.1 - Autos de notícia;

5.2 - Crimes;

5.3 - Contra-ordenações;

5.4 - Elaboração de expediente.

VI - Armamento:

6.1 - Manutenção e conservação;

6.2 - Tipos de munições.

VII - Dendrologia:

7.3 - Folhosas;

7.4 - Resinosas.

VIII - Dendrometria:

8.1 - Avaliação de volumes.

IX - Cartografia:

9.1 - Escalas;

9.2 - Leitura e interpretação de cartas e sua correspondência no terreno, e vice-versa;

9.3 - Orientação através de cartas;

9.4 - Determinação de áreas.

X - Protecção de arvoredos - normas e regulamentos legais:

10.1 - Eucalipto;

10.2 - Pinheiros;

10.3 - Sobreiros e azinheiras;

10.4 - Resinagem;

10.5 - Protecção e conservação de ecossistemas e espécies florestais ameaçadas ou com estatuto de protecção.

XI - Defesa da floresta contra incêndios:

11.1 - Identificação das causas dos incêndios;

11.2 - Cálculo de prejuízos.

XII - Espécies cinegéticas:

12.1 - Conhecimento das normas e regulamentos legais correspondentes;

12.2 - Regime cinegético ordenado.

XIII - Espécies piscícolas:

13.1 - Conhecimento das normas e regulamentos legais correspondentes.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.