1 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, Manuel José Moutinho de Pádua.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso na categoria de mestre florestal principal e mestre florestal da carreira de guarda florestal dos quadros de pessoal das direcções regionais de agricultura.I - Organização política e administrativa:
1.1 - Órgãos de soberania;
1.2 - Enquadramento regulamentar da Direcção-Geral das Florestas;
1.3 - Serviço operativo do Corpo Nacional da Guarda Florestal;
1.4 - Regulamentos legais das direcções regionais de agricultura.
II - Área jurídica:
2.1 - Ilícito penal:
2.1.1 - Princípios gerais de direito penal;
2.1.2 - Noções gerais de crime;
2.2 - Ilícito contra-ordenacional:
2.2.1 - Noções gerais.
III - Organização policial:
3.1 - Princípios gerais do processo penal;
3.2 - Regulamento do Serviço de Polícia Florestal.
IV - Relações públicas:
4.1 - Técnicas de abordagem ao cidadão.
V - Área de técnicas de polícia:
5.1 - Autos de notícia;
5.2 - Crimes;
5.3 - Contra-ordenações;
5.4 - Elaboração de expediente.
VI - Armamento:
6.1 - Manutenção e conservação;
6.2 - Tipos de munições.
VII - Dendrologia:
7.3 - Folhosas;
VIII - Dendrometria:
8.1 - Avaliação de volumes.
IX - Cartografia:
9.1 - Escalas;
9.2 - Leitura e interpretação de cartas e sua correspondência no terreno, e vice-versa;
9.3 - Orientação através de cartas;
9.4 - Determinação de áreas.
X - Protecção de arvoredos - normas e regulamentos legais:
10.1 - Eucalipto;
10.2 - Pinheiros;
10.3 - Sobreiros e azinheiras;
10.4 - Resinagem;
10.5 - Protecção e conservação de ecossistemas e espécies florestais ameaçadas ou com estatuto de protecção.
XI - Defesa da floresta contra incêndios:
11.1 - Identificação das causas dos incêndios;
11.2 - Cálculo de prejuízos.
XII - Espécies cinegéticas:
12.1 - Conhecimento das normas e regulamentos legais correspondentes;
12.2 - Regime cinegético ordenado.
XIII - Espécies piscícolas:
13.1 - Conhecimento das normas e regulamentos legais correspondentes.
delegação de competências estabelecida pelo despacho 1261/2000 (2.ª série), de 31 de Dezembro de 1999, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 18 de Janeiro de 2000, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso para a categoria de mestre florestal principal e mestre florestal da carreira de guarda florestal dos quadros de pessoal das direcções regionais de agricultura, constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
1 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, Manuel José Moutinho de Pádua.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso na categoria de mestre florestal principal e mestre florestal da carreira de guarda florestal dos quadros de pessoal das direcções regionais de agricultura.I - Organização política e administrativa:
1.1 - Órgãos de soberania;
1.2 - Enquadramento regulamentar da Direcção-Geral das Florestas;
1.3 - Serviço operativo do Corpo Nacional da Guarda Florestal;
1.4 - Regulamentos legais das direcções regionais de agricultura.
2.1 - Ilícito penal:
2.1.1 - Princípios gerais de direito penal;
2.1.2 - Noções gerais de crime;
2.2 - Ilícito contra-ordenacional:
2.2.1 - Noções gerais.
III - Organização policial:
3.1 - Princípios gerais do processo penal;
3.2 - Regulamento do Serviço de Polícia Florestal.
IV - Relações públicas:
4.1 - Técnicas de abordagem ao cidadão.
V - Área de técnicas de polícia:
5.1 - Autos de notícia;
5.2 - Crimes;
5.3 - Contra-ordenações;
5.4 - Elaboração de expediente.
VI - Armamento:
6.1 - Manutenção e conservação;
6.2 - Tipos de munições.
VII - Dendrologia:
7.3 - Folhosas;
7.4 - Resinosas.
VIII - Dendrometria:
8.1 - Avaliação de volumes.
IX - Cartografia:
9.1 - Escalas;
9.2 - Leitura e interpretação de cartas e sua correspondência no terreno, e vice-versa;
9.3 - Orientação através de cartas;
9.4 - Determinação de áreas.
X - Protecção de arvoredos - normas e regulamentos legais:
10.1 - Eucalipto;
10.2 - Pinheiros;
10.3 - Sobreiros e azinheiras;
10.4 - Resinagem;
10.5 - Protecção e conservação de ecossistemas e espécies florestais ameaçadas ou com estatuto de protecção.
XI - Defesa da floresta contra incêndios:
11.1 - Identificação das causas dos incêndios;
11.2 - Cálculo de prejuízos.
XII - Espécies cinegéticas:
12.1 - Conhecimento das normas e regulamentos legais correspondentes;
12.2 - Regime cinegético ordenado.
XIII - Espécies piscícolas:
13.1 - Conhecimento das normas e regulamentos legais correspondentes.