Despacho 220/2006, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 15/2006, Apêndice 5/2006, Série II de 2006-01-20.
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Data:
2006-01-20
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 220/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Saúde de 19 de Outubro de 2005:
Licenciado Francisco Manuel Fernandes de Gouveia - nomeado, em comissão de serviço, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 88/2005, de 3 de Junho, e no n.º 6 do artigo 56.º do Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio, para exercer funções de director do Centro de Saúde do Barreiro, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 2005.
12 de Dezembro de 2005. - O Presidente do Conselho de Adminisitração, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1461949.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-05-10 -
Decreto-Lei
157/99 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, que são pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde e dotadas de autonomia técnica, administrativa e financeira e património próprio, sob a superintendência do Ministro da Saúde.
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2005-06-03 -
Decreto-Lei
88/2005 -
Ministério da Saúde
Revoga o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de cuidados de saúde primários, e repristina o Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde. Dispõe sobre a gestão de pessoal dirigente a exercer funções ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/2003.
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