Despacho 1468/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 16.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, aprovados pelo Despacho Normativo 76/95, de 9 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 29 de Novembro de 1995, conjugado com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, aprovo o procedimento interno e os critérios de selecção para mudança de nível nas carreiras de especialista de informática e de técnico de informática, abaixo indicados:

Procedimento interno e critérios de selecção para mudança de nível nas carreiras de especialista de informática e de técnico de informática.

1 - Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, a mudança de nível depende de:

a) Procedimento interno de selecção;

b) Permanência no nível anterior por um período de dois anos classificados de Muito bom;

c) Permanência no mesmo organismo pelo período de um ano.

2 - O procedimento interno de selecção para mudança de nível nas carreiras de informática é desencadeado oficiosamente pelos serviços centrais ou pela unidade orgânica do Instituto Politécnico do Porto em que o funcionário ou agente administrativo exerça funções, desde que preenchidos os requisitos enunciados nas alíneas b) e c) do número anterior.

3 - O procedimento é desencadeado nos 30 dias (de calendário) subsequentes à data em que o funcionário ou agente administrativo reunir os requisitos supra-referidos.

4 - O interessado poderá ainda desencadear o procedimento com a apresentação de relatório circunstanciado dos projectos/actividades desenvolvidos nos últimos dois anos.

5 - O dirigente máximo respectivo nomeia um júri composto por três elementos, o qual deverá integrar um dirigente e dois elementos da área de informática ou de área técnica afim. O júri não poderá ser integrado pelo superior hierárquico directo do interessado, e os seus membros não poderão ter categoria inferior à do mesmo.

6 - Caso o procedimento interno se inicie oficiosamente, o júri nomeado solicitará ao interessado um relatório circunstanciado dos projectos/actividades desenvolvidos nos dois últimos anos.

7 - O relatório deverá referir, no mínimo, três projectos/actividades para os técnicos de informática e os técnicos de informática-adjuntos ou quatro para os especialistas de informática e, no máximo, seis projectos/actividades realizados nos dois últimos anos, de acordo com as exigências da função.

8 - Relativamente a cada um dos projectos/actividades, o relatório deverá incluir, nomeadamente, o seguinte:

Designação dos projectos/actividades;

Iniciativa;

Objectivos;

Descrição detalhada;

Duração;

Colaboração;

Problemas verificados;

Resolução de problemas verificados;

Resultado do grau de cumprimento dos objectivos;

Destinatários;

Cooperação e relacionamento com os destinatários;

Outros elementos considerados relevantes.

9 - O relatório a apresentar é sujeito a avaliação qualitativa por parte do superior hierárquico directo do interessado, que deverá pronunciar-se sobre a globalidade do relatório e sobre cada um dos projectos/actividades.

10 - O júri poderá solicitar a emissão de pareceres considerados convenientes, designadamente a órgãos ou pessoas com conhecimento directo dos projectos/actividades e com competências específicas na área.

11 - O júri apreciará o relatório circunstanciado, a avaliação qualitativa do superior hierárquico, os pareceres solicitados nos termos do número anterior e outros factores que considere relevantes. Seguidamente, elaborará uma acta contendo a classificação final e a respectiva fundamentação, com base nos critérios fixados para o efeito, que constam da tabela anexa ao presente despacho.

12 - O júri comunicará ao dirigente máximo respectivo a acta supra-referenciada.

13 - A pontuação mínima para uma efectiva mudança de nível é de 16 valores.

14 - O dirigente máximo respectivo profere decisão e comunica-a ao interessado, nos termos da legislação em vigor.

15 - A decisão final é sujeita a homologação do presidente do Instituto Politécnico do Porto, produzindo efeitos a partir dessa data.

Critérios para procedimento interno de selecção para mudança de nível nas carreiras de especialista de informática e de técnico de informática.

A classificação final no âmbito de procedimento interno de selecção para mudança de nível nas carreiras de especialista de informática e de técnico de informática é traduzida na escala de 0 a 20 valores e efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(CS+4FE)/5

sendo:

CF - classificação final;

CS - classificação de serviço;

FE - funções exercidas.

1 - A classificação de serviço será obtida pela média aritmética das classificações de serviço dos últimos dois anos, multiplicada pelo coeficiente 2 (para que se traduza na escala de 0 a 20).

2 - A avaliação das funções exercidas nos dois últimos anos resulta da média aritmética das classificações obtidas nos projectos/actividades.

Considerar-se-ão, como mínimo, três projectos/actividades para os técnicos de informática e os técnicos de informática-adjuntos e quatro para os especialistas de informática e, como máximo, seis projectos/actividades.

3 - A classificação de cada projecto/actividade resulta da soma dos valores obtidos nos parâmetros de avaliação de desempenho constantes da tabela seguinte, na escala de 0 a 20 valores. A classificação de cada projecto/actividade será obtida pela seguinte fórmula:

PA=Q+M+EI+NC

em que:

PA - classificação de cada projecto/actividade;

Q - qualidade;

M - motivação;

EI - espírito de iniciativa;

NC - nível de comunicação.

(ver documento original)

14 de Dezembro de 2005. - O Presidente, Luís Jesus S. Soares.