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Despacho (extracto) n.º 1386/2006 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 9 de Dezembro de 2005, proferido por delegação:
Luís Miguel Pires Lopes - nomeado provisoriamente professor catedrático do quadro desta Faculdade, nos termos da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e da Lei 19/80, de 16 de Julho (ECDU), com efeitos à data de aceitação do lugar. (Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)
4 de Janeiro de 2006. - O Secretário, Dário Teixeira Vilela.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
1988-09-24 -
Lei
108/88 -
Assembleia da República
Define a autonomia das universidades.
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