Despacho 1346/2006, de 19 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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Fonte: Diário da República n.º 14/2006, Série II de 2006-01-19.
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Data:
2006-01-19
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 1346/2006 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei 111/91, de 29 de Agosto, e ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra José António de Oliveira Viegas para o cargo de chefe do meu Gabinete, cargo que se encontra vago.
A presente nomeação é feita nos termos do artigo 41.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O presente despacho produz efeitos desde 9 de Janeiro de 2006. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Janeiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1461711.dre.pdf .
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