Despacho (extracto) 1269/2006, de 18 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 1269/2006 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 5 de Janeiro de 2006, no uso de competência delegada:
Dr. Álvaro de Sousa Reis Figueira, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Janeiro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1461580.dre.pdf .
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