Portaria 249/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o 242171, capitão-tenente da classe de músicos Carlos da Silva Ribeiro (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Dezembro de 2005, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para os efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 31668, capitão-de-fragata da classe de músicos José Joaquim de Araújo Pereira, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
6 de Janeiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.