Portaria 247/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 390377, capitão-de-fragata da classe de administração naval Luís Filipe Fernandes Rebelo (adido ao quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Dezembro de 2005, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para os efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 816773, capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval Carlos Manuel Simão Varandas Amaro, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, continuando na situação de adido ao quadro, de acordo com o artigo 191.º do EMFAR.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 62976, capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval Paulo Alexandre Mondego Prata.

6 de Janeiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.