Despacho conjunto 48/2006. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 15 508/2005, de 20 de Junho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de Julho de 2005, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras:

Técnica superior:

Área funcional de planeamento, administração e gestão nas áreas dos recursos humanos e dos recursos financeiros;

Área funcional de planeamento, administração e gestão na área académica; apoio e aconselhamento de estudantes; apoio à actividade docente e de investigação e à prestação de serviços à comunidade;

Área funcional de comunicação, imagem, relações públicas, informação e publicações;

Área funcional de relações comunitárias e internacionais; gestão de projectos nacionais, comunitários e internacionais;

Área funcional de planeamento e gestão de instalações;

Área funcional de assessoria jurídica;

Área funcional de mediatização - edições; materiais e produtos mediatizados; serviços telemáticos;

Técnica superior de biblioteca e documentação:

Área funcional de biblioteca e documentação;

Tecnólogo educativo:

Área funcional de mediatização - tecnologia educativa;

Realizador:

Área funcional de mediatização - realização;

Especialista de informática:

Área funcional de informática;

Técnica de informática:

Área funcional de informática;

Técnica:

Área funcional de apoio aos órgãos de governo e de coordenação científica e pedagógica e à Reitoria;

Área funcional de apoio e aplicação de métodos e processos de natureza técnica nas áreas da comunicação e imagem, de pessoal, financeira e académica; apoio à actividade docente e de investigação;

Sonoplasta:

Área funcional de mediatização - sonorização de materiais mediatizados;

Técnico-profissional:

Áreal funcional de serviços académicos, apoio à actividade docente e de investigação e à prestação de serviços à comunidade;

Área funcional de pessoal, contabilidade, economato, património e gestão de instalações; informação, imagem e comunicação;

Área funcional de apoio técnico à utilização de equipamentos e produtos audiovisuais ou multimédia;

Técnico-profissional de biblioteca e documentação:

Área funcional de biblioteca e documentação;

Realizador-adjunto:

Área funcional de mediatização - realização;

Operador de câmara de vídeo:

Área funcional de mediatização - operação com câmaras de vídeo;

Técnico de meios de áudio e vídeo:

Área funcional de mediatização - meios audiovisuais;

Assistente administrativo:

Área funcional de apoio a meios audiovisuais e tratamento de informação;

Área funcional de contabilidade, pessoal, arquivo, expediente, património, distribuição e vendas, matrículas e inscrições, registo, organização e divulgação documental aos estudantes, apoio aos departamentos e serviços;

Tesoureiro:

Área funcional de tesouraria;

Motorista de ligeiros:

Área funcional de condução e conservação de viaturas;

Telefonista:

Área funcional de recepção e encaminhamento de chamadas telefónicas;

Auxiliar administrativo:

Área funcional de acompanhamento de visitantes, entrega e recepção de correspondência; apoio diverso;

do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta, constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

7 de Dezembro de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes. - A Reitora da Universidade Aberta, Maria José Ferro Tavares.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras:

Técnica superior:

Área funcional de planeamento, administração e gestão nas áreas dos recursos humanos e dos recursos financeiros;

Área funcional de planeamento, administração e gestão na área académica; apoio e aconselhamento de estudantes; apoio à actividade docente e de investigação e à prestação de serviços à comunidade;

Área funcional de comunicação, imagem, relações públicas, informação e publicações;

Área funcional de relações comunitárias e internacionais, gestão de projectos nacionais, comunitários e internacionais;

Área funcional de planeamento e gestão de instalações;

Área funcional de assessoria jurídica;

Área funcional de mediatização - edições; materiais e produtos mediatizados; serviços telemáticos;

Técnica superior de biblioteca e documentação:

Área funcional de biblioteca e documentação;

Tecnólogo educativo:

Área funcional de mediatização - tecnologia educativa;

Realizador:

Área funcional de mediatização - realização;

Especialista de informática:

Área funcional de informática;

Técnica de informática:

Área funcional de informática;

Técnica:

Área funcional de apoio aos órgãos de governo e de coordenação científica e pedagógica e à Reitoria;

Área funcional de apoio e aplicação de métodos e processos de natureza técnica nas áreas de comunicação e imagem, de pessoal, financeira e académica; apoio à actividade docente e de investigação;

Sonoplasta:

Área funcional de mediatização - sonorização de materiais mediatizados;

Técnico-profissional:

Área funcional de serviços académicos, apoio à actividade docente e de investigação e à prestação de serviços à comunidade;

Área funcional de pessoal, contabilidade, economato, património e gestão de instalações; informação, imagem e comunicação;

Área funcional de apoio técnico à utilização de equipamentos e produtos audiovisuais ou multimédia;

Área funcional de biblioteca e documentação;

Realizador-adjunto:

Área funcional de mediatização - realização;

Operador de câmara de vídeo:

Área funcional de mediatização - operação com câmaras de vídeo;

Técnico de meios de áudio e vídeo:

Área funcional de mediatização - meios audiovisuais;

Assistente administrativo:

Área funcional de apoio a meios audiovisuais e tratamento de informação;

Área funcional de contabilidade, pessoal, arquivo, expediente, património, distribuição e vendas, matrículas e inscrições, registo, organização e divulgação documental aos estudantes, apoio aos departamentos e serviços;

Tesoureiro:

Área funcional de tesouraria;

Motorista de ligeiros:

Área funcional de condução e conservação de viaturas;

Telefonista:

Área funcional de recepção e encaminhamento de chamadas telefónicas;

Auxiliar administrativo:

Área funcional de acompanhamento de visitantes, entrega e recepção de correspondência; apoio diverso;

do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta:

I - Grupo de pessoal técnico superior:

1 - Carreira técnica superior:

1.1 - Área funcional de planeamento, administração e gestão na área dos recursos humanos:

Código do Procedimento Administrativo;

Código do Trabalho;

O processo de comunicação;

A comunicação da organização;

A comunicação na dinâmica de grupos;

Análise, descrição e qualificação de funções;

Recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente;

Avaliação de desempenho;

Formação profissional e desenvolvimento de carreiras;

Gestão previsional de efectivos;

Planeamento de carreiras;

Regime geral das carreiras da Administração Pública;

Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Quadros e carreiras;

Auditoria de gestão de recursos humanos;

1.2 - Área funcional de planeamento, administração e gestão na área dos recursos financeiros:

Código do Procedimento Administrativo;

Lei da Autonomia das Universidades;

Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento e fontes de financiamento (análise e técnicas de gestão);

Orçamento do Estado: noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);

Gestão financeira, patrimonial e orçamental;

Contabilidade pública, geral e analítica;

Plano Oficial de Contabilidade;

Controlo da execução orçamental e alterações orçamentais;

Regime da realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas), seu regime jurídico e fiscalização;

Instrumentos financeiros e comunitários;

Auditoria;

Fiscalidade;

Estatística;

1.3 - Área funcional de planeamento, administração e gestão na área académica; apoio e aconselhamento de estudantes; apoio à actividade docente e de investigação à prestação de serviços na comunidade:

Código do Procedimento Administrativo;

Noções gerais sobre relações públicas;

Domínio das técnicas de comunicação;

Conceitos sobre organização e gestão da informação;

Organização e gestão académica universitária;

Regime jurídico dos estudos universitários;

Estrutura do sistema de ensino superior português;

Regime de acesso ao ensino superior;

Avaliação do ensino superior;

Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Planos de estudos;

Regime de equivalências: nacionais e estrangeiras;

Regime jurídico da função pública;

Regulamentos específicos à organização académica.

1.4 - Área funcional de comunicação, imagem, relações públicas, informação e publicações:

Conhecimentos sobre comunicação;

Conhecimentos sobre marketing;

Comunicação entre as pessoas e entre organizações;

Teorias e técnicas de informação e relações públicas;

Informação: meios de informação e divulgação;

Suportes de informação: conceito e normalização;

A universidade e o meio social;

Protocolo;

Organização de sessões solenes, recepções, conferências, colóquios e seminários;

Línguas estrangeiras (inglês e francês);

1.5 - Área funcional de relações comunitárias e internacionais, gestão de projectos nacionais, comunitários e internacionais:

Noções de Direito Comunitário;

Instrumentos financeiros e comunitários;

Gestão de projectos e fontes de financiamento;

Relações interinstitucionais;

Relações universidade/empresa;

Cooperação internacional na área do ensino;

Parcerias, protocolos, convénios e outros acordos;

Comunicação entre pessoas e entre organizações;

Estrutura do sistema de ensino superior português;

Línguas estrangeiras (inglês obrigatório);

Informática como utilizador: Word, Excel, Access, FrontPage;

1.6 - Área funcional de planeamento e gestão de instalações:

Planeamento;

Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas), seu regime jurídico e fiscalização;

Desenho assistido por computador;

Geometria descritiva;

Elaboração, revisão e assistência técnica de projectos de edifícios e arranjos exteriores;

Concepção e realização de planos de obra;

Estimativas de custos e orçamentos, planos de trabalho e especificações, com indicação do tipo de materiais, maquinaria e todo o equipamento necessário;

Preparação e elaboração do programa de trabalhos da obra;

Estruturas de betão armado e metálicas: concepção e dimensionamentos, combinação de acções; regulamentação;

Redes de água e esgotos: concepção e dimensionamento, combinação de acções; regulamentação;

Coordenação de trabalhos de manutenção e reparação das construções em desenvolvimento e existentes;

1.7 - Área funcional de assessoria jurídica:

Código do Procedimento Administrativo;

Direito administrativo (Administração Pública e organização administrativa - o processamento da actividade administrativa);

Direito constitucional (direitos e deveres fundamentais e organização política do Estado);

Direito comunitário;

Direito do trabalho;

Direitos da propriedade intelectual;

Processo e procedimento disciplinar;

Legislação do ensino superior universitário;

Regime jurídico da função pública;

Regime jurídico de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas);

1.8 - Área funcional de mediatização - edições; materiais e produtos mediatizados; serviços telemáticos:

Teoria da comunicação;

Comunicação educacional mediatizada;

Análise de produtos educacionais;

Metodologia de projecto;

Teoria do audiovisual - imagem, som, vídeo;

Gestão de projectos e planeamento;

Concepção de conteúdos;

Design de produto;

Design gráfico;

Fotografia;

Digitalização e tratamento de imagem;

Animação 2D/3D;

Vídeo e áudio;

Integração multimédia;

Setup de aplicações;

Composição e maquetização de materiais escritos em equipamentos dotados de código e memória, com selecção e outros gráficos adequados ao suporte escolhido;

1.9 - Área funcional de biblioteca e documentação:

A biblioteca universitária, num contexto multimédia: missão e objectivos; as novas tecnologias; serviço aos utilizadores;

Análise documental: linguagens documentais; classificação;

Difusão da informação no ensino universitário, em particular no EaD: fontes de informação; difusão da informação;

Avaliação da qualidade do processo de informação.

2 - Carreira de tecnólogo educativo:

2.1 - Área funcional de mediatização - tecnologia educativa:

Introdução à comunicação educacional;

Telecomunicações;

Expressão oral;

Tecnologia de comunicação áudio;

Tecnologia de comunicação scripto;

Tecnologia de comunicação vídeo;

Tecnologia de comunicação informática;

Sonoplastia;

Análise de produtos educacionais;

Noção de software e hardware;

Concepção e produção;

Metodologia do projecto.

3 - Carreira de realizador:

3.1 - Área funcional de mediatização - realização:

Teoria da comunicação;

Linguagem TV;

Técnica televisiva;

Produção;

Anotação;

Relações humanas.

II - Grupo de pessoal de informática:

1 - Carreira de especialista de informática:

1.1 - Área funcional de informática:

Organização da informação e estruturas de dados;

Metodologias e técnicas de programação;

Linguagens de programação;

Sistemas de gestão de bases de dados;

Administração de sistemas informáticos;

Concepção e administração de redes informáticas;

Planeamento de sistemas de informação;

Gestão de projectos informáticos;

Gestão da contratação de sistemas e tecnologias de informação; Tecnologias web;

Privacidade e segurança informática.

2 - Carreira técnica de informática (dos graus 1, 2 e 3):

2.1 - Área funcional de informática:

Infra-estruturas tecnológicas:

Noções gerais de informática, sistemas operativos e utilitários;

Organização, acesso e suporte da informação;

Infra-estruturas de rede;

Administração de sistemas e redes informáticas;

Tecnologias web;

Segurança e privacidade da informação;

Engenharia de software:

Noções gerais de informática, sistemas operativos e utilitários;

Metodologias e técnicas de programação;

Linguagens de programação;

Sistemas de gestão de bases de dados;

Administração de sistemas e redes informáticas;

Tecnologias web;

Segurança e privacidade da informação.

III - Grupo de pessoal técnico:

1 - Carreira técnica:

1.1 - Área funcional de apoio aos órgãos de governo e de coordenação científica e pedagógica e à Reitoria:

Código do Procedimento Administrativo;

Gestão de documentos: princípios fundamentais; conceitos e tipos de documentos;

Instalação, equipamento e funcionamento de arquivo de documentos;

Domínio de técnicas de comunicação;

Comunicação entre as pessoas e entre as organizações;

Noções gerais de relações públicas;

Protocolo;

Execução de trabalhos de apoio com elaboração de mapas, gráficos, tratamento de dados, dactilografia de actas e informações;

Conhecimentos de línguas estrangeiras (inglês e francês);

1.2 - Área funcional de apoio e aplicação de métodos de natureza técnica nas áreas de comunicação e imagem, de pessoal, financeira e académica; apoio à actividade docente e de investigação:

Código do Procedimento Administrativo;

Utilização de meios informáticos adequados;

Comunicação e imagem;

Conhecimentos sobre comunicação;

Teorias e técnicas de informação e relações públicas;

Formação de natureza comportamental;

Comunicação entre as pessoas e entre organizações;

Comunicação social;

Suportes de informação: conceito e normalização;

Informação e divulgação;

A universidade e o meio social;

Organização de sessões solenes, recepções, conferências, colóquios, e seminários;

Conhecimentos de línguas estrangeiras (inglês e francês);

Pessoal:

Recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente;

Avaliação de desempenho;

Formação e desenvolvimento;

Gestão previsional de efectivos;

Planeamento de carreiras;

Regime geral das carreiras da Administração Pública;

Estatuto da Carreira Docente Universitária:

Quadros e carreiras;

Código do Trabalho;

Financeira:

Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento e fontes de financiamento (análise e técnicas de gestão);

Orçamento do Estado: noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);

Gestão financeira, patrimonial e orçamental;

Contabilidade pública, geral e analítica;

Plano Oficial de Contas:

Regime da realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas), seu regime jurídico e fiscalização;

Instrumentos financeiros e comunitários;

Auditoria, fiscalidade, estatística;

Académica, apoio à actividade docente e de investigação:

Noções gerais sobre relações públicas;

Domínio das técnicas de comunicação;

Conceitos sobre organização e gestão da informação;

Organização e gestão académica universitária;

Regime jurídico dos estudos universitários;

Estrutura do sistema do ensino superior português;

Regime de acesso ao ensino superior;

Avaliação do ensino superior;

Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Regime jurídico da função pública;

Regulamentos específicos à organização académica na Universidade Aberta.

2 - Carreira de sonoplasta:

2.1 - Área funcional de mediatização - sonorização de materiais mediatizados:

Conhecimentos de acústica, gravação magnética, sinal de áudio, dinâmica, banda sonora, registo e tratamento de frequências;

A música e os sons da banda sonora.

IV - Grupo de pessoal técnico profissional:

1 - Carreira técnico-profissional:

1.1 - Área funcional de serviços académicos, apoio à actividade docente e de investigação e à prestação de serviços à comunidade:

Código do Procedimento Administrativo;

Utilização dos meios informáticos adequados;

Matrículas, inscrições, transferências;

Equivalências;

Propinas e emolumentos;

Certidões, diplomas e outros;

Regime de estudo, exames, prescrições;

Conceitos de documento e tipos de documentos;

Conceitos e tipos de arquivo de documentos;

Instalação, equipamento e funcionamento de arquivo de documentos;

Processamento de textos, ofícios e cartas com utilização de meios informáticos;

Execução de trabalhos de apoio com a elaboração de mapas, gráficos, cálculos diversos, tratamento de dados, dactilografia de actas e informações;

1.2 - Área funcional de pessoal, contabilidade, economato, património e gestão de instalações; informação, imagem e comunicação:

Regime da administração financeira do Estado:

Orçamento do Estado: noção, elaboração, execução (regras, dotações orçamentais, duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);

Despesas e receitas públicas: noção, tipo e classificação:

Contas de gerência;

Despesas com pessoal, outras: princípios e regras, fases e procedimentos;

Acumulações, incompatibilidades e limites de vencimentos;

Aquisição de bens e serviços: noções gerais dos procedimentos e trâmites;

Controlo de stocks;

Inventário e cadastro de bens móveis e imóveis;

Regime jurídico da função pública:

Relação jurídica de emprego: constituição, modificação e extinção;

Selecção de pessoal: tipos de concurso e métodos de selecção;

Recrutamento e situações especiais (comissão de serviço, requisição, destacamento, substituição, transferência, deslocação, reclassificação e reconversão profissional);

Cessação de funções (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte);

Duração e horário de trabalho;

Equiparação a bolseiro e dispensa de serviço docente;

Quadros: carreiras e categorias;

Benefícios sociais (ADSE, prestações familiares e complementares);

Gestão de instalações:

Desenho de plantas, alçados, cortes e pormenores construtivos de arquitectura e das especialidades de engenharia;

Conhecimentos de saneamento básico;

Conhecimentos de topografia;

Conhecimentos dos materiais;

Utilização de meios informáticos na execução dos desenhos com programas AutoCad ou equivalente;

Imagem e comunicação:

Noções gerais sobre relações públicas;

Domínio das técnicas de comunicação;

Conhecimentos de línguas estrangeiras;

Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

1.3 - Área funcional de apoio técnico à utilização de equipamentos e produtos audiovisuais ou multimédia:

Conceito de audiovisuais - imagem, som, texto;

Sistemas aplicados ao ensino: fotografia, slide, transparência, vídeo;

Regras de fotografia: imagem, plano, profundidade de campo, impressão, revelação, ampliação;

Noções básicas de tipo de iluminação, fotometria e colorimetria;

Fontes de luz utilizadas correntemente em função do tipo de iluminação pretendida;

Noções básicas de áudio: acústica, gravação magnética, sinal de áudio, dinâmica, banda sonora;

Noções elementares de vídeo: formação e análise do sinal de vídeo;

Sistemas de televisão; efeitos especiais, captação e registos em vídeo;

Noções elementares de linguagem de TV; leitura, imagem estática, centros de interesse, pontos fortes, planos, sequências, regras de montagem;

Composição e maquetização de materiais escritos em equipamentos dotados de código e de memória, com selecção e outros elementos gráficos adequados ao suporte escolhido;

Noções de informática na óptica do utilizador.

2 - Carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação:

2.1 - Área funcional de biblioteca e documentação:

Tarefas do circuito documental - aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais, com utilização de sistemas manuais ou automatizados;

Serviço de atendimento, empréstimo e pesquisa bibliográfica;

Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação;

Conhecimento de línguas estrangeiras;

Conhecimentos de informática na óptica do utilizador: folhas de cálculo e bases de dados;

Conceitos elementares sobre organização da informação.

3 - Carreira de realizador-adjunto:

3.1 - Área funcional de mediatização - realização:

Teoria da comunicação;

Linguagem TV;

Técnica televisiva;

Produção;

Anotação;

Relações humanas.

4 - Carreira de operador de câmara de vídeo:

4.1 - Área funcional de mediatização - operação de câmaras de vídeo:

Imagem;

Espaço;

Os movimentos;

Ângulos de captação;

Óptica;

Luz;

O plano no tempo e no espaço;

A montagem.

5 - Carreira de técnico de meios áudio e vídeo:

5.1 - Área funcional de mediatização - meios audiovisuais:

Iluminação;

Áudio;

Vídeo;

Noções elementares de electricidade e matemática;

Linguagem de TV;

Regras de montagem.

V - Grupo de pessoal administrativo:

1 - Carreira de assistente administrativo:

1.1 - Área funcional de apoio a meios audiovisuais e tratamento da informação:

Código do Procedimento Administrativo;

Regime jurídico da função pública:

Selecção de pessoal: tipos de concurso e métodos de selecção;

Duração e horário de trabalho;

Quadros: carreiras e categorias;

Noções gerais sobre relações públicas;

Conceitos elementares sobre organização da informação;

Conhecimentos de informática na óptica do utilizador: folhas de cálculo e bases de dados;

Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação;

Conceito de audiovisuais: imagem, som, texto;

Noções elementares de linguagem TV: leitura de imagem estática, centros de interesse, pontos fortes, planos, sequências, regras de montagem.

1.2 - Área funcional de contabilidade, pessoal, arquivo, expediente, património, distribuição e vendas, matrículas e inscrições, registo, organização e divulgação documental aos estudantes, apoio aos departamentos e serviços:

Código do Procedimento Administrativo;

Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

Regime de administração financeira do Estado, economato e património:

Orçamento do Estado: noção, elaboração, execução (regras, dotações orçamentais, duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);

Despesas e receitas públicas: noção, tipos e classificação;

Contas de gerência;

Despesas com pessoal, outras: princípios e regras, fases e procedimentos;

Acumulações, incompatibilidades e limites de vencimentos;

Aquisição de bens e serviços: noções gerais dos procedimentos e trâmites;

Controlo de stocks;

Inventário e cadastro de bens móveis e imóveis;

Arquivo e expediente:

Principais tipos de documentos: noção, identificação e classificação;

Conceito e tipos de arquivo;

Circuito de correspondência: registo de entrada e saída de documentos;

Prazos de conservação de documentos;

Matrículas e inscrições, registo, organização e divulgação documental aos estudantes:

Matrículas, inscrições e transferências;

Propinas e emolumentos;

Graus académicos;

Certidões, diplomas e outros;

Regime de estudos, exames;

Principais tipos de documentos: noção, identificação e classificação;

Arquivo: conceito e tipos;

Circuito da correspondência: registo de entrada e saída de documentos;

Regulamentos específicos à organização académica;

Regime jurídico da função pública:

Relação jurídica de emprego: constituição, modificação e extinção;

Selecção de pessoal: tipos de concurso e métodos de selecção;

Recrutamento e situações especiais (comissão de serviço, requisição; destacamento, substituição, transferência, deslocação, reclassificação e reconversão profissional;

Cessação de funções (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte);

Duração e horário de trabalho;

Equiparação a bolseiro e dispensas de serviço docente;

Quadros: carreiras e categorias;

Benefícios sociais (ADSE; prestações familiares e complementares);

Imagem e comunicação:

Noções gerais sobre relações públicas;

Domínio das técnicas de comunicação;

Conhecimentos de línguas estrangeiras;

Apoio aos departamentos e serviços;

Principais tipos de documentos: noção, identificação e classificação;

Conceito, funções e tipos de arquivo de documentos;

Processamento de textos, ofícios e cartas com a utilização de meios informáticos.

2 - Carreira de tesoureiro:

2.1 - Área funcional de tesouraria:

Código do Procedimento Administrativo;

Despesas e receitas públicas - definição; noções elementares sobre classificações legais; classificação orgânica, económica e funcional;

Orçamento do Estado - noção geral, princípios e regras, elaboração, dotações orçamentais, regime duodecimal e sua isenção, execução e alterações orçamentais, cabimentos, fundo permanente, reposições e anulações;

Conta Geral do Estado - noção geral; estrutura, contas provisórias;

Realização de despesas - aquisição de bens e serviços, processamento, liquidação, verificação, autorização, pagamentos e prazos, obras e reparações, contratos, competência para realização de despesas e prazos para a liquidação;

Contas correntes com dotações orçamentais - duodécimos e regime de despesas de anos anteriores;

Despesas correntes - vencimentos de categoria, exercício e descontos legais, outros abonos, cálculo de vencimentos, ajudas de custo e transportes;

Guia de receitas - reposição e acumulação, reembolso e restituição;

Conta de gerência.

VI - Grupo de pessoal auxiliar:

1 - Carreira de motorista de ligeiros:

1.1 - Área funcional de condução e conservação de viaturas:

Noções gerais de mecânica de automóveis ligeiros;

Conservação de viaturas ligeiras, cuidados periódicos e diários;

Redes de segurança rodoviária;

Prevenção de acidentes e providências a tomar;

Conhecimentos de itinerários;

Condução de viatura ligeira.

2 - Carreira de telefonista:

2.1 - Área funcional de recepção e encaminhamento de chamadas telefónicas:

Noções gerais de atendimento ao público;

Atendimento telefónico, recepção e encaminhamento de chamadas;

Operação de central telefónica;

Recepção e registo de mensagens;

Conhecimento sobre as normas de funcionamento interno da Universidade Aberta.

3 - Carreira de auxiliar administrativo:

3.1 - Área funcional de acompanhamento de visitantes, entrega e recepção de correspondência; apoio diverso:

Noções gerais de atendimento ao público;

Entrega, recepção e acondicionamento de documentos;

Acompanhamento de visitantes;

Recepção e registo de mensagens;

Regras de higiene e segurança no trabalho;

Conhecimento sobre as normas de funcionamento interno da Universidade Aberta.

Em cada concurso a delimitação das áreas e a definição e pormenorização dos temas do programa de provas de conhecimentos específicos, bem como a natureza e duração das provas, constarão dos respectivos avisos de abertura.