Despacho conjunto 48/2006. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 15 508/2005, de 20 de Junho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 18 de Julho de 2005, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras:
Técnica superior:
Área funcional de planeamento, administração e gestão nas áreas dos recursos humanos e dos recursos financeiros;
Área funcional de planeamento, administração e gestão na área académica; apoio e aconselhamento de estudantes; apoio à actividade docente e de investigação e à prestação de serviços à comunidade;
Área funcional de comunicação, imagem, relações públicas, informação e publicações;
Área funcional de relações comunitárias e internacionais; gestão de projectos nacionais, comunitários e internacionais;
Área funcional de planeamento e gestão de instalações;
Área funcional de assessoria jurídica;
Área funcional de mediatização - edições; materiais e produtos mediatizados; serviços telemáticos;
Técnica superior de biblioteca e documentação:
Área funcional de biblioteca e documentação;
Tecnólogo educativo:
Área funcional de mediatização - tecnologia educativa;
Realizador:
Área funcional de mediatização - realização;
Especialista de informática:
Área funcional de informática;
Técnica de informática:
Área funcional de informática;
Técnica:
Área funcional de apoio aos órgãos de governo e de coordenação científica e pedagógica e à Reitoria;
Área funcional de apoio e aplicação de métodos e processos de natureza técnica nas áreas da comunicação e imagem, de pessoal, financeira e académica; apoio à actividade docente e de investigação;
Sonoplasta:
Área funcional de mediatização - sonorização de materiais mediatizados;
Técnico-profissional:
Áreal funcional de serviços académicos, apoio à actividade docente e de investigação e à prestação de serviços à comunidade;
Área funcional de pessoal, contabilidade, economato, património e gestão de instalações; informação, imagem e comunicação;
Área funcional de apoio técnico à utilização de equipamentos e produtos audiovisuais ou multimédia;
Técnico-profissional de biblioteca e documentação:
Área funcional de biblioteca e documentação;
Realizador-adjunto:
Área funcional de mediatização - realização;
Operador de câmara de vídeo:
Área funcional de mediatização - operação com câmaras de vídeo;
Técnico de meios de áudio e vídeo:
Área funcional de mediatização - meios audiovisuais;
Assistente administrativo:
Área funcional de apoio a meios audiovisuais e tratamento de informação;
Área funcional de contabilidade, pessoal, arquivo, expediente, património, distribuição e vendas, matrículas e inscrições, registo, organização e divulgação documental aos estudantes, apoio aos departamentos e serviços;
Tesoureiro:
Área funcional de tesouraria;
Motorista de ligeiros:
Área funcional de condução e conservação de viaturas;
Telefonista:
Área funcional de recepção e encaminhamento de chamadas telefónicas;
Auxiliar administrativo:
Área funcional de acompanhamento de visitantes, entrega e recepção de correspondência; apoio diverso;
do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta, constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
7 de Dezembro de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes. - A Reitora da Universidade Aberta, Maria José Ferro Tavares.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso nas carreiras:
Técnica superior:
Área funcional de planeamento, administração e gestão nas áreas dos recursos humanos e dos recursos financeiros;
Área funcional de planeamento, administração e gestão na área académica; apoio e aconselhamento de estudantes; apoio à actividade docente e de investigação e à prestação de serviços à comunidade;
Área funcional de comunicação, imagem, relações públicas, informação e publicações;
Área funcional de relações comunitárias e internacionais, gestão de projectos nacionais, comunitários e internacionais;
Área funcional de planeamento e gestão de instalações;
Área funcional de assessoria jurídica;
Área funcional de mediatização - edições; materiais e produtos mediatizados; serviços telemáticos;
Técnica superior de biblioteca e documentação:
Área funcional de biblioteca e documentação;
Tecnólogo educativo:
Área funcional de mediatização - tecnologia educativa;
Realizador:
Área funcional de mediatização - realização;
Especialista de informática:
Área funcional de informática;
Técnica de informática:
Área funcional de informática;
Técnica:
Área funcional de apoio aos órgãos de governo e de coordenação científica e pedagógica e à Reitoria;
Área funcional de apoio e aplicação de métodos e processos de natureza técnica nas áreas de comunicação e imagem, de pessoal, financeira e académica; apoio à actividade docente e de investigação;
Sonoplasta:
Área funcional de mediatização - sonorização de materiais mediatizados;
Técnico-profissional:
Área funcional de serviços académicos, apoio à actividade docente e de investigação e à prestação de serviços à comunidade;
Área funcional de pessoal, contabilidade, economato, património e gestão de instalações; informação, imagem e comunicação;
Área funcional de apoio técnico à utilização de equipamentos e produtos audiovisuais ou multimédia;
Área funcional de biblioteca e documentação;
Realizador-adjunto:
Área funcional de mediatização - realização;
Operador de câmara de vídeo:
Área funcional de mediatização - operação com câmaras de vídeo;
Técnico de meios de áudio e vídeo:
Área funcional de mediatização - meios audiovisuais;
Assistente administrativo:
Área funcional de apoio a meios audiovisuais e tratamento de informação;
Área funcional de contabilidade, pessoal, arquivo, expediente, património, distribuição e vendas, matrículas e inscrições, registo, organização e divulgação documental aos estudantes, apoio aos departamentos e serviços;
Tesoureiro:
Área funcional de tesouraria;
Motorista de ligeiros:
Área funcional de condução e conservação de viaturas;
Telefonista:
Área funcional de recepção e encaminhamento de chamadas telefónicas;
Auxiliar administrativo:
Área funcional de acompanhamento de visitantes, entrega e recepção de correspondência; apoio diverso;
do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta:
I - Grupo de pessoal técnico superior:
1 - Carreira técnica superior:
1.1 - Área funcional de planeamento, administração e gestão na área dos recursos humanos:
Código do Procedimento Administrativo;
Código do Trabalho;
O processo de comunicação;
A comunicação da organização;
A comunicação na dinâmica de grupos;
Análise, descrição e qualificação de funções;
Recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente;
Avaliação de desempenho;
Formação profissional e desenvolvimento de carreiras;
Gestão previsional de efectivos;
Planeamento de carreiras;
Regime geral das carreiras da Administração Pública;
Estatuto da Carreira Docente Universitária;
Quadros e carreiras;
Auditoria de gestão de recursos humanos;
1.2 - Área funcional de planeamento, administração e gestão na área dos recursos financeiros:
Código do Procedimento Administrativo;
Lei da Autonomia das Universidades;
Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento e fontes de financiamento (análise e técnicas de gestão);
Orçamento do Estado: noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);
Gestão financeira, patrimonial e orçamental;
Contabilidade pública, geral e analítica;
Plano Oficial de Contabilidade;
Controlo da execução orçamental e alterações orçamentais;
Regime da realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas), seu regime jurídico e fiscalização;
Instrumentos financeiros e comunitários;
Auditoria;
Fiscalidade;
Estatística;
1.3 - Área funcional de planeamento, administração e gestão na área académica; apoio e aconselhamento de estudantes; apoio à actividade docente e de investigação à prestação de serviços na comunidade:
Código do Procedimento Administrativo;
Noções gerais sobre relações públicas;
Domínio das técnicas de comunicação;
Conceitos sobre organização e gestão da informação;
Organização e gestão académica universitária;
Regime jurídico dos estudos universitários;
Estrutura do sistema de ensino superior português;
Regime de acesso ao ensino superior;
Avaliação do ensino superior;
Estatuto da Carreira Docente Universitária;
Planos de estudos;
Regime de equivalências: nacionais e estrangeiras;
Regime jurídico da função pública;
Regulamentos específicos à organização académica.
1.4 - Área funcional de comunicação, imagem, relações públicas, informação e publicações:
Conhecimentos sobre comunicação;
Conhecimentos sobre marketing;
Comunicação entre as pessoas e entre organizações;
Teorias e técnicas de informação e relações públicas;
Informação: meios de informação e divulgação;
Suportes de informação: conceito e normalização;
A universidade e o meio social;
Protocolo;
Organização de sessões solenes, recepções, conferências, colóquios e seminários;
Línguas estrangeiras (inglês e francês);
1.5 - Área funcional de relações comunitárias e internacionais, gestão de projectos nacionais, comunitários e internacionais:
Noções de Direito Comunitário;
Instrumentos financeiros e comunitários;
Gestão de projectos e fontes de financiamento;
Relações interinstitucionais;
Relações universidade/empresa;
Cooperação internacional na área do ensino;
Parcerias, protocolos, convénios e outros acordos;
Comunicação entre pessoas e entre organizações;
Estrutura do sistema de ensino superior português;
Línguas estrangeiras (inglês obrigatório);
Informática como utilizador: Word, Excel, Access, FrontPage;
1.6 - Área funcional de planeamento e gestão de instalações:
Planeamento;
Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas), seu regime jurídico e fiscalização;
Desenho assistido por computador;
Geometria descritiva;
Elaboração, revisão e assistência técnica de projectos de edifícios e arranjos exteriores;
Concepção e realização de planos de obra;
Estimativas de custos e orçamentos, planos de trabalho e especificações, com indicação do tipo de materiais, maquinaria e todo o equipamento necessário;
Preparação e elaboração do programa de trabalhos da obra;
Estruturas de betão armado e metálicas: concepção e dimensionamentos, combinação de acções; regulamentação;
Redes de água e esgotos: concepção e dimensionamento, combinação de acções; regulamentação;
Coordenação de trabalhos de manutenção e reparação das construções em desenvolvimento e existentes;
1.7 - Área funcional de assessoria jurídica:
Código do Procedimento Administrativo;
Direito administrativo (Administração Pública e organização administrativa - o processamento da actividade administrativa);
Direito constitucional (direitos e deveres fundamentais e organização política do Estado);
Direito comunitário;
Direito do trabalho;
Direitos da propriedade intelectual;
Processo e procedimento disciplinar;
Legislação do ensino superior universitário;
Regime jurídico da função pública;
Regime jurídico de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas);
1.8 - Área funcional de mediatização - edições; materiais e produtos mediatizados; serviços telemáticos:
Teoria da comunicação;
Comunicação educacional mediatizada;
Análise de produtos educacionais;
Metodologia de projecto;
Teoria do audiovisual - imagem, som, vídeo;
Gestão de projectos e planeamento;
Concepção de conteúdos;
Design de produto;
Design gráfico;
Fotografia;
Digitalização e tratamento de imagem;
Animação 2D/3D;
Vídeo e áudio;
Integração multimédia;
Setup de aplicações;
Composição e maquetização de materiais escritos em equipamentos dotados de código e memória, com selecção e outros gráficos adequados ao suporte escolhido;
1.9 - Área funcional de biblioteca e documentação:
A biblioteca universitária, num contexto multimédia: missão e objectivos; as novas tecnologias; serviço aos utilizadores;
Análise documental: linguagens documentais; classificação;
Difusão da informação no ensino universitário, em particular no EaD: fontes de informação; difusão da informação;
Avaliação da qualidade do processo de informação.
2 - Carreira de tecnólogo educativo:
2.1 - Área funcional de mediatização - tecnologia educativa:
Introdução à comunicação educacional;
Telecomunicações;
Expressão oral;
Tecnologia de comunicação áudio;
Tecnologia de comunicação scripto;
Tecnologia de comunicação vídeo;
Tecnologia de comunicação informática;
Sonoplastia;
Análise de produtos educacionais;
Noção de software e hardware;
Concepção e produção;
Metodologia do projecto.
3 - Carreira de realizador:
3.1 - Área funcional de mediatização - realização:
Teoria da comunicação;
Linguagem TV;
Técnica televisiva;
Produção;
Anotação;
Relações humanas.
II - Grupo de pessoal de informática:
1 - Carreira de especialista de informática:
1.1 - Área funcional de informática:
Organização da informação e estruturas de dados;
Metodologias e técnicas de programação;
Linguagens de programação;
Sistemas de gestão de bases de dados;
Administração de sistemas informáticos;
Concepção e administração de redes informáticas;
Planeamento de sistemas de informação;
Gestão de projectos informáticos;
Gestão da contratação de sistemas e tecnologias de informação; Tecnologias web;
Privacidade e segurança informática.
2 - Carreira técnica de informática (dos graus 1, 2 e 3):
2.1 - Área funcional de informática:
Infra-estruturas tecnológicas:
Noções gerais de informática, sistemas operativos e utilitários;
Organização, acesso e suporte da informação;
Infra-estruturas de rede;
Administração de sistemas e redes informáticas;
Tecnologias web;
Segurança e privacidade da informação;
Engenharia de software:
Noções gerais de informática, sistemas operativos e utilitários;
Metodologias e técnicas de programação;
Linguagens de programação;
Sistemas de gestão de bases de dados;
Administração de sistemas e redes informáticas;
Tecnologias web;
Segurança e privacidade da informação.
III - Grupo de pessoal técnico:
1 - Carreira técnica:
1.1 - Área funcional de apoio aos órgãos de governo e de coordenação científica e pedagógica e à Reitoria:
Código do Procedimento Administrativo;
Gestão de documentos: princípios fundamentais; conceitos e tipos de documentos;
Instalação, equipamento e funcionamento de arquivo de documentos;
Domínio de técnicas de comunicação;
Comunicação entre as pessoas e entre as organizações;
Noções gerais de relações públicas;
Protocolo;
Execução de trabalhos de apoio com elaboração de mapas, gráficos, tratamento de dados, dactilografia de actas e informações;
Conhecimentos de línguas estrangeiras (inglês e francês);
1.2 - Área funcional de apoio e aplicação de métodos de natureza técnica nas áreas de comunicação e imagem, de pessoal, financeira e académica; apoio à actividade docente e de investigação:
Código do Procedimento Administrativo;
Utilização de meios informáticos adequados;
Comunicação e imagem;
Conhecimentos sobre comunicação;
Teorias e técnicas de informação e relações públicas;
Formação de natureza comportamental;
Comunicação entre as pessoas e entre organizações;
Comunicação social;
Suportes de informação: conceito e normalização;
Informação e divulgação;
A universidade e o meio social;
Organização de sessões solenes, recepções, conferências, colóquios, e seminários;
Conhecimentos de línguas estrangeiras (inglês e francês);
Pessoal:
Recrutamento e selecção de pessoal docente e não docente;
Avaliação de desempenho;
Formação e desenvolvimento;
Gestão previsional de efectivos;
Planeamento de carreiras;
Regime geral das carreiras da Administração Pública;
Estatuto da Carreira Docente Universitária:
Quadros e carreiras;
Código do Trabalho;
Financeira:
Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento e fontes de financiamento (análise e técnicas de gestão);
Orçamento do Estado: noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);
Gestão financeira, patrimonial e orçamental;
Contabilidade pública, geral e analítica;
Plano Oficial de Contas:
Regime da realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas), seu regime jurídico e fiscalização;
Instrumentos financeiros e comunitários;
Auditoria, fiscalidade, estatística;
Académica, apoio à actividade docente e de investigação:
Noções gerais sobre relações públicas;
Domínio das técnicas de comunicação;
Conceitos sobre organização e gestão da informação;
Organização e gestão académica universitária;
Regime jurídico dos estudos universitários;
Estrutura do sistema do ensino superior português;
Regime de acesso ao ensino superior;
Avaliação do ensino superior;
Estatuto da Carreira Docente Universitária;
Regime jurídico da função pública;
Regulamentos específicos à organização académica na Universidade Aberta.
2 - Carreira de sonoplasta:
2.1 - Área funcional de mediatização - sonorização de materiais mediatizados:
Conhecimentos de acústica, gravação magnética, sinal de áudio, dinâmica, banda sonora, registo e tratamento de frequências;
A música e os sons da banda sonora.
IV - Grupo de pessoal técnico profissional:
1 - Carreira técnico-profissional:
1.1 - Área funcional de serviços académicos, apoio à actividade docente e de investigação e à prestação de serviços à comunidade:
Código do Procedimento Administrativo;
Utilização dos meios informáticos adequados;
Matrículas, inscrições, transferências;
Equivalências;
Propinas e emolumentos;
Certidões, diplomas e outros;
Regime de estudo, exames, prescrições;
Conceitos de documento e tipos de documentos;
Conceitos e tipos de arquivo de documentos;
Instalação, equipamento e funcionamento de arquivo de documentos;
Processamento de textos, ofícios e cartas com utilização de meios informáticos;
Execução de trabalhos de apoio com a elaboração de mapas, gráficos, cálculos diversos, tratamento de dados, dactilografia de actas e informações;
1.2 - Área funcional de pessoal, contabilidade, economato, património e gestão de instalações; informação, imagem e comunicação:
Regime da administração financeira do Estado:
Orçamento do Estado: noção, elaboração, execução (regras, dotações orçamentais, duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);
Despesas e receitas públicas: noção, tipo e classificação:
Contas de gerência;
Despesas com pessoal, outras: princípios e regras, fases e procedimentos;
Acumulações, incompatibilidades e limites de vencimentos;
Aquisição de bens e serviços: noções gerais dos procedimentos e trâmites;
Controlo de stocks;
Inventário e cadastro de bens móveis e imóveis;
Regime jurídico da função pública:
Relação jurídica de emprego: constituição, modificação e extinção;
Selecção de pessoal: tipos de concurso e métodos de selecção;
Recrutamento e situações especiais (comissão de serviço, requisição, destacamento, substituição, transferência, deslocação, reclassificação e reconversão profissional);
Cessação de funções (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte);
Duração e horário de trabalho;
Equiparação a bolseiro e dispensa de serviço docente;
Quadros: carreiras e categorias;
Benefícios sociais (ADSE, prestações familiares e complementares);
Gestão de instalações:
Desenho de plantas, alçados, cortes e pormenores construtivos de arquitectura e das especialidades de engenharia;
Conhecimentos de saneamento básico;
Conhecimentos de topografia;
Conhecimentos dos materiais;
Utilização de meios informáticos na execução dos desenhos com programas AutoCad ou equivalente;
Imagem e comunicação:
Noções gerais sobre relações públicas;
Domínio das técnicas de comunicação;
Conhecimentos de línguas estrangeiras;
Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;
1.3 - Área funcional de apoio técnico à utilização de equipamentos e produtos audiovisuais ou multimédia:
Conceito de audiovisuais - imagem, som, texto;
Sistemas aplicados ao ensino: fotografia, slide, transparência, vídeo;
Regras de fotografia: imagem, plano, profundidade de campo, impressão, revelação, ampliação;
Noções básicas de tipo de iluminação, fotometria e colorimetria;
Fontes de luz utilizadas correntemente em função do tipo de iluminação pretendida;
Noções básicas de áudio: acústica, gravação magnética, sinal de áudio, dinâmica, banda sonora;
Noções elementares de vídeo: formação e análise do sinal de vídeo;
Sistemas de televisão; efeitos especiais, captação e registos em vídeo;
Noções elementares de linguagem de TV; leitura, imagem estática, centros de interesse, pontos fortes, planos, sequências, regras de montagem;
Composição e maquetização de materiais escritos em equipamentos dotados de código e de memória, com selecção e outros elementos gráficos adequados ao suporte escolhido;
Noções de informática na óptica do utilizador.
2 - Carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação:
2.1 - Área funcional de biblioteca e documentação:
Tarefas do circuito documental - aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais, com utilização de sistemas manuais ou automatizados;
Serviço de atendimento, empréstimo e pesquisa bibliográfica;
Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação;
Conhecimento de línguas estrangeiras;
Conhecimentos de informática na óptica do utilizador: folhas de cálculo e bases de dados;
Conceitos elementares sobre organização da informação.
3 - Carreira de realizador-adjunto:
3.1 - Área funcional de mediatização - realização:
Teoria da comunicação;
Linguagem TV;
Técnica televisiva;
Produção;
Anotação;
Relações humanas.
4 - Carreira de operador de câmara de vídeo:
4.1 - Área funcional de mediatização - operação de câmaras de vídeo:
Imagem;
Espaço;
Os movimentos;
Ângulos de captação;
Óptica;
Luz;
O plano no tempo e no espaço;
A montagem.
5 - Carreira de técnico de meios áudio e vídeo:
5.1 - Área funcional de mediatização - meios audiovisuais:
Iluminação;
Áudio;
Vídeo;
Noções elementares de electricidade e matemática;
Linguagem de TV;
Regras de montagem.
V - Grupo de pessoal administrativo:
1 - Carreira de assistente administrativo:
1.1 - Área funcional de apoio a meios audiovisuais e tratamento da informação:
Código do Procedimento Administrativo;
Regime jurídico da função pública:
Selecção de pessoal: tipos de concurso e métodos de selecção;
Duração e horário de trabalho;
Quadros: carreiras e categorias;
Noções gerais sobre relações públicas;
Conceitos elementares sobre organização da informação;
Conhecimentos de informática na óptica do utilizador: folhas de cálculo e bases de dados;
Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação;
Conceito de audiovisuais: imagem, som, texto;
Noções elementares de linguagem TV: leitura de imagem estática, centros de interesse, pontos fortes, planos, sequências, regras de montagem.
1.2 - Área funcional de contabilidade, pessoal, arquivo, expediente, património, distribuição e vendas, matrículas e inscrições, registo, organização e divulgação documental aos estudantes, apoio aos departamentos e serviços:
Código do Procedimento Administrativo;
Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;
Regime de administração financeira do Estado, economato e património:
Orçamento do Estado: noção, elaboração, execução (regras, dotações orçamentais, duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);
Despesas e receitas públicas: noção, tipos e classificação;
Contas de gerência;
Despesas com pessoal, outras: princípios e regras, fases e procedimentos;
Acumulações, incompatibilidades e limites de vencimentos;
Aquisição de bens e serviços: noções gerais dos procedimentos e trâmites;
Controlo de stocks;
Inventário e cadastro de bens móveis e imóveis;
Arquivo e expediente:
Principais tipos de documentos: noção, identificação e classificação;
Conceito e tipos de arquivo;
Circuito de correspondência: registo de entrada e saída de documentos;
Prazos de conservação de documentos;
Matrículas e inscrições, registo, organização e divulgação documental aos estudantes:
Matrículas, inscrições e transferências;
Propinas e emolumentos;
Graus académicos;
Certidões, diplomas e outros;
Regime de estudos, exames;
Principais tipos de documentos: noção, identificação e classificação;
Arquivo: conceito e tipos;
Circuito da correspondência: registo de entrada e saída de documentos;
Regulamentos específicos à organização académica;
Regime jurídico da função pública:
Relação jurídica de emprego: constituição, modificação e extinção;
Selecção de pessoal: tipos de concurso e métodos de selecção;
Recrutamento e situações especiais (comissão de serviço, requisição; destacamento, substituição, transferência, deslocação, reclassificação e reconversão profissional;
Cessação de funções (demissão, exoneração, rescisão do contrato, aposentação e morte);
Duração e horário de trabalho;
Equiparação a bolseiro e dispensas de serviço docente;
Quadros: carreiras e categorias;
Benefícios sociais (ADSE; prestações familiares e complementares);
Imagem e comunicação:
Noções gerais sobre relações públicas;
Domínio das técnicas de comunicação;
Conhecimentos de línguas estrangeiras;
Apoio aos departamentos e serviços;
Principais tipos de documentos: noção, identificação e classificação;
Conceito, funções e tipos de arquivo de documentos;
Processamento de textos, ofícios e cartas com a utilização de meios informáticos.
2 - Carreira de tesoureiro:
2.1 - Área funcional de tesouraria:
Código do Procedimento Administrativo;
Despesas e receitas públicas - definição; noções elementares sobre classificações legais; classificação orgânica, económica e funcional;
Orçamento do Estado - noção geral, princípios e regras, elaboração, dotações orçamentais, regime duodecimal e sua isenção, execução e alterações orçamentais, cabimentos, fundo permanente, reposições e anulações;
Conta Geral do Estado - noção geral; estrutura, contas provisórias;
Realização de despesas - aquisição de bens e serviços, processamento, liquidação, verificação, autorização, pagamentos e prazos, obras e reparações, contratos, competência para realização de despesas e prazos para a liquidação;
Contas correntes com dotações orçamentais - duodécimos e regime de despesas de anos anteriores;
Despesas correntes - vencimentos de categoria, exercício e descontos legais, outros abonos, cálculo de vencimentos, ajudas de custo e transportes;
Guia de receitas - reposição e acumulação, reembolso e restituição;
Conta de gerência.
VI - Grupo de pessoal auxiliar:
1 - Carreira de motorista de ligeiros:
1.1 - Área funcional de condução e conservação de viaturas:
Noções gerais de mecânica de automóveis ligeiros;
Conservação de viaturas ligeiras, cuidados periódicos e diários;
Redes de segurança rodoviária;
Prevenção de acidentes e providências a tomar;
Conhecimentos de itinerários;
Condução de viatura ligeira.
2 - Carreira de telefonista:
2.1 - Área funcional de recepção e encaminhamento de chamadas telefónicas:
Noções gerais de atendimento ao público;
Atendimento telefónico, recepção e encaminhamento de chamadas;
Operação de central telefónica;
Recepção e registo de mensagens;
Conhecimento sobre as normas de funcionamento interno da Universidade Aberta.
3 - Carreira de auxiliar administrativo:
3.1 - Área funcional de acompanhamento de visitantes, entrega e recepção de correspondência; apoio diverso:
Noções gerais de atendimento ao público;
Entrega, recepção e acondicionamento de documentos;
Acompanhamento de visitantes;
Recepção e registo de mensagens;
Regras de higiene e segurança no trabalho;
Conhecimento sobre as normas de funcionamento interno da Universidade Aberta.
Em cada concurso a delimitação das áreas e a definição e pormenorização dos temas do programa de provas de conhecimentos específicos, bem como a natureza e duração das provas, constarão dos respectivos avisos de abertura.