Despacho conjunto 45/2006. - Pelo despacho conjunto 1003/2003, de 17 de Setembro, foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública a funcionária Maria Madalena Alçada Rosa.
Considerando que, posteriormente, foi publicado o despacho conjunto 3/2005, de 12 de Novembro de 2004, que revogou o mapa anexo ao referido despacho conjunto 1003/2003 na parte relativa ao escalão e índice da funcionária;
Considerando, no entanto, que no despacho conjunto 3/2005, de 12 de Novembro de 2004, foi incorrectamente indicada a data de produção de efeitos do despacho conjunto 3/2005:
Assim determina-se:
1 - É revogado o n.º 3 do despacho conjunto 3/2005, de 12 de Novembro de 2004.
2 - O presente despacho conjunto produz efeitos desde 17 de Setembro de 2003.
30 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.