Despacho 742/2006 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o cabo FZ 706279, António Joaquim Reis Teixeira, por um período de seis meses, em substituição do cabo FZ 770479, José Agostinho Martins Teixeira, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 9, "Apoio técnico à formação e organização de fuzileiros navais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
15 de Dezembro de 2005. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.