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Despacho Conjunto 947/2001, de 18 de Outubro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 242, de 18.10.2001, Pág. 17317
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Sumário

Revoga o Despacho Conjunto dos Ministros das Finanças e da Defesa Nacional de 21 de Março de 1990, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 78, de 3 de Abril de 1990, que criou o grupo de trabalho para proceder à inventariação e caracterização do património imobiliário do Estado afecto à defesa nacional, bem como apreciar e dar pareceres a propostas de eventuais alienações de imóveis e utilização das receitas geradas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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