de 8 de setembro
A Portaria 217/2011, de 31 de maio, alterada pela Portaria 356/2013, de 10 de dezembro, veio regulamentar a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor, nos termos e para os efeitos previstos nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, os quais, entre outras matérias, estabelecem o regime e os requisitos de habilitação profissional dos profissionais integrados na carreira médica.
Reconhecendo a extrema relevância do percurso profissional dos trabalhadores médicos na sua área de subespecialização, pretende-se agora possibilitar que o procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor seja organizado por especialidade ou subespecialidade, podendo os médicos candidatar-se ao procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor, quer na respetiva especialidade quer na subespecialidade.
Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei 35/2014, de 20 de junho, e foi ouvida a Ordem dos Médicos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Saúde, o seguinte:
Artigo 1.º
Alteração à Portaria 217/2011, de 31 de maio
Os artigos 3.º, 5.º, 10.º, 13.º, 18.º e 22.º da Portaria 217/2011, de 31 de maio, alterada pela Portaria 356/2013, de 10 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.º
[...]
O procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor realiza-se, bienalmente, no 2.º trimestre do ano a que respeita, sendo organizado por especialidade ou subespecialidade.
Artigo 5.º
[...]
1 - Os júris são designados por deliberação do conselho diretivo da ACSS, I. P., que deve ser publicada no Diário da República, 2.ª série, até 60 dias após a afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal.
2 - ...
3 - ...
Artigo 10.º
[...]
1 - ...
2 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor, na respetiva especialidade ou subespecialidade, os médicos com, pelo menos, cinco anos de exercício efetivo de funções, contados após a obtenção do grau de especialista.
3 - Para efeitos do número anterior, entende-se por exercício efetivo de funções o desempenho devidamente comprovado das funções previstas para os Assistentes de acordo com o regime legal da carreira médica tal como descritas, consoante o caso, no Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e no Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto.
4 - ...
5 - ...
Artigo 13.º
[...]
1 - ...
a) ...
b) ...
c) Os candidatos ao grau de consultor que o pretendam obter numa área de subespecialização devem apresentar documento comprovativo da posse do título da subespecialidade a que respeita o procedimento;
d) [Anterior alínea c).]
e) [Anterior alínea d).]
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
Artigo 18.º
[...]
1 - ...
2 - A prova prática consiste na análise de dois casos práticos ou clínicos, adequados à área de especialização ou subespecialização em concurso.
3 - ...
4 - ...
5 - ...
a) Exercício de funções na respetiva especialidade ou subespecialidade, tendo em conta a competência técnico-profissional e o tempo de exercício das mesmas;
b) ...
c) ...
d) Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, em papel ou suporte eletrónico, indexadas em plataformas de informação reconhecidas internacionalmente e com fator de impacto e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade ou subespecialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo;
e) Ações de formação médica de atualização ou aperfeiçoamento de competências, ministradas por organismo certificado ou acreditado, tendo em consideração o tempo de formação e o interesse da formação para os serviços e para o exercício profissional na respetiva especialidade ou subespecialidade;
f) ...
6 - ...
7 - ...
8 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
9 - ...
10 - (Revogado.)
Artigo 22.º
[...]
1 - O grau de consultor é atribuído aos candidatos ao procedimento que tenham obtido a classificação final superior ou igual a 10 valores.
2 - ...
3 - ...»
Artigo 2.º
Aplicação no tempo
A presente portaria aplica-se aos procedimentos concursais que sejam publicitados após a data da sua entrada em vigor.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 7 de setembro de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, em 4 de setembro de 2015.
