Despacho (extrato) n.º 10112/2015
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, datado de 01 de setembro de 2015, no uso de competência delegada e ao abrigo do artigo 43.º n.º 4 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, foi autorizada a permuta, com efeitos reportados a 01 de setembro de 2015, entre os magistrados judiciais:
Dr.ª Mariana Sofia Simões de Oliveira Paixão, juíza de direito, colocada como efetiva, por permuta, no Tribunal da Comarca dos Açores, Instância Local de Angra do Heroísmo, Secção Cível, Juiz 1;
Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito, colocada como efetiva, por permuta, no Tribunal da Comarca de Santarém, Instância Local do Entroncamento, Secção Genérica, Juiz 2.
(Posse: dia útil imediatamente seguinte à publicação no Diário da República ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças.)
02 de setembro de 2015. - O Juiz-Secretário, Joel Timóteo Ramos Pereira.
208920817