Despacho (extrato) n.º 10110/2015
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, datado de 01 de setembro de 2015, no uso de competência delegada e ao abrigo do artigo 43.º n.º 4 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, foi autorizada a permuta, com efeitos reportados a 01 de setembro de 2015, entre os magistrados judiciais:
Dr. Francisco Manuel de Freitas Peixoto, juiz de direito, colocado como efetivo, por permuta, no Tribunal da Comarca de Castelo Branco, Instância Local do Fundão, Secção Cível, Juiz 1;
Dr.ª Cláudia Maria Gomes da Silva Peixoto, juíza de direito, colocada como efetiva, por permuta, no Tribunal da Comarca da Guarda, Instância Local da Guarda, Secção Cível, Juiz 1.
(Posse: dia útil imediatamente seguinte à publicação no Diário da República ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças.)
02 de setembro de 2015. - O Juiz-Secretário, Joel Timóteo Ramos Pereira.
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