Despacho 90/2006 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Dezembro de 2005 do Ministro da Justiça:
João Barata Gonçalves, inspector-chefe do escalão 6 do quadro da Polícia Judiciária, a exercer funções na Polícia Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau na situação de licença especial por um ano - autorizada a prorrogação da referida licença a partir de 20 de Dezembro de 2005. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Dezembro de 2005. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Domingos António Simões Baptista.