Edital 2/2006 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor das Pedreiras - Triana, Freguesia de Rio Tinto - Discussão pública. - Major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, está aberto o período de discussão pública do Plano de Pormenor das Pedreiras, Triana, freguesia de Rio Tinto, para o que o respectivo processo será exposto na Divisão de Planeamento e na Divisão de Gestão Urbanística em Rio Tinto desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 22 dias úteis e iniciar-se-á no 11.º dia útil posterior à data da publicação em Diário da República.
Os documentos poderão ser consultados todos os dias úteis das 9 às 10 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, nos locais antes mencionados.
As observações, sugestões ou reclamações que os interessados entendam apresentar sobre o mesmo, deverão ser efectuadas em formulário próprio, fornecido por este município, em formato A4 acompanhado de requerimento, memória descritiva, planta topográfica com indicação do local, fotografias, que deverão ser entregues na Divisão de Planeamento desta Câmara Municipal.
Para constar e devidos efeitos se passou este e outros de igual que vão ser afixados nos lugares de estilo.
6 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.
