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Aviso 16/2006, de 3 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 16/2006 (2.ª série) - AP. - Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que por meus despachos de 3, 4 e 9 de Novembro de 2005, foram renovados pelo período de seis meses e um ano, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os artigos 139.º e 388.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto:

Luís Miguel Pires Andrade, auxiliar administrativo - com início em 6 de Dezembro de 2005 e até a 5 de Junho de 2006 (última renovação).

Carla Alexandra Freitas Moutinho Alves, auxiliar administrativa - com início em 6 de Dezembro de 2005 e até 5 de Junho de 2006 (última renovação).

Adriana Esteves Ferreira, auxiliar de acção educativa - com início em 6 de Dezembro de 2005 e até 5 de Dezembro de 2006.

Paula Alexandra Gomes Gonçalves, auxiliar de acção educativa - com início em 6 de Dezembro de 2005 e até 5 de Dezembro de 2006.

Maria de Fátima Ala Soares Domingues, auxiliar de acção educativa - com início em 6 de Dezembro de 2005 e até 5 de Dezembro de 2006.

Dina Maria Cameirão Pires Marques, auxiliar de acção educativa - com início em 6 de Dezembro de 2005 e até 5 de Dezembro de 2006.

Rui Jorge Soares Pereira, auxiliar de acção educativa - com início em 6 de Dezembro de 2005 e até 5 de Dezembro de 2006.

Maria Teresa Esteves, auxiliar de acção educativa - com início em 6 de Dezembro de 2005 e até 5 de Dezembro de 2006.

José Luís Pires Paula, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais - com início em 6 de Dezembro de 2005 e até 5 de Dezembro de 2006.

Arminda Susana Moreno Silva Sendas, engenheira civil - com início em 13 de Dezembro de 2005 e até 12 de Junho de 2006 (última renovação).

30 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1456794.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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