Aviso 1/2006 (2.ª série) - AP. - Discussão pública do Plano de Pormenor do Parque de Feiras e Exposições do Alandroal. - João José Martins Nabais, presidente da Câmara Municipal de Alandroal, torna público que, depois de consultadas as entidades e ponderados os respectivos pareceres, incluindo o emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo acerca do Plano de Pormenor do Parque de Feiras e Exposições do Alandroal, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Alandroal, reunida em 30 de Novembro de 2005, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, se procede à abertura do período de discussão pública do referido Plano de Pormenor.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
O Plano poderá ser consultado na Divisão Técnica de Obras e Urbanização da Câmara Municipal de Alandroal, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, entre as 9 e as 17 horas, e que devem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões até ao final do referido período.
30 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, João José Martins Nabais.