Portaria 40/2006 (2.ª série). - Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 265/93, de 31 de Julho, promover, por escolha, ao posto de major, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o capitão de infantaria (1900453) João Paulo Ribeiro Oliveira (do quadro da Guarda Nacional Republicana), a contar de 15 de Agosto de 2003, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 125.º do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, em consequência da promoção ao posto imediato do major de infantaria (1840017) Eduardo Augusto Rodrigues Seixas.
Este oficial deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do major de infantaria (1906014) Luís Manuel Gonçalves Sequeira.
5 de Dezembro de 2005. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.
